06/01/2022 16:57, atualizado em 01/06/2022 18:21
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1/6), uma medida que proíbe a venda de alimentos na forma de genitais para menores de 18 anos. As lojas têm cinco dias para apresentar uma justificativa, começando com a notificação.
As empresas também não podem exibir cartazes com nomes de empresas em locais amplamente disponíveis, que devem ser explícitos, ou exibir roupas ou roupas pornográficas que sugipondam a forma dos genitais.
O acesso aos pontos de venda é proibido para menores de 18 anos e um aviso de restrição deve ser colocado na porta dos pontos de venda.
A decisão, assinada pela vice-diretora Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é dirigida às instituições La Putaria, no Rio de Janeiro; Ki Putaria, Salvador (BA); Comida Erótica Assanhadxs, em São Paulo e La Pirokita, em Maringá (PR).
O não cumprimento das regras, bem como a falta de justificativa, resultará em multa de R$ 500.
Como justificativa, a portaria lista a cobertura dos consumidores “hipervulneráveis”, “para cobertura dos princípios básicos do Código do Consumidor, semelhante à cobertura do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações”. “consumo e cumprimento de normas que pressupõem a funcionalidade da fé inteligente objetiva”, diz o documento.
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