O Tribunal de Justiça do Rio acatou o pedido do Ministério Público e rejeitou nesta segunda-feira, 16, a denúncia por desvio de recursos, fraude de organização e lavagem de dinheiro apresentada contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na investigação de rachadinhas (desvio de salário do assessor). Com a decisão do tribunal, o MP diz que retomará as investigações sobre o caso, com a coleta de novas provas, com base no primeiro relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O documento do Coaf indicava movimentação de R$ 1,2 milhão para uma conta na ligação do ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O documento levou o deputado do Rio a abrir a investigação e foi revelado pelo Estadão.
A decisão do tribunal de indeferir a taxa foi tomada após o próprio deputado do Rio de Janeiro pedir a nulidade da denúncia. Tribunal de Justiça (STJ) para anular as provas coletadas nas investigações.
A advogada Luciana Pires, que representa o senador Flávio Bolsonaro, diz em uma que a defesa entende que “o caso está enterrado”.
“O STJ já havia cancelado todos os testes. A defesa entende que o caso está enterrado e se houver um desdobramento, as medidas judiciais correspondentes serão tomadas”, disse Luciana.
nova reclamação
O procurador-geral do Rio, Luciano Mattos, informou à Corte que com a anulação de quase todas as provas recebidas na investigação por meio do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia se tornou insustentável. Segundo Mattos, que assinou a petição perante o Órgão Especial do TJ-RJ, um dos motivos do pedido é o cancelamento das provas que sustentam a denúncia existente. A medida foi tomada através do 5º Colégio do STJ. O promotor esclarece, no entanto, que não há prejuízo concebível à “retomada das investigações”.
No pedido endereçado ao JJ-RJ, o procurador-geral afirmou que “não há impedimento legal para a retomada das investigações, no que diz respeito à geração de novos RIFs, de um novo pedido de levantamento do sigilo fiscal e bancário dos objetivos”.
A resolução que pede nulidade do julgamento do STJ aceitou, por 4 votos a 1, um pedido da defesa de Flávio para revogar as resoluções feitas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso “rachadinhas”.
Entre as provas utilizadas na denúncia do MP-RJ estão a violação do sigilo fiscal e bancário pelo filho do presidente Jair Bolsonaro, as incursões e sequestros e prisões de Fabrício Queiroz, apontado como operador monetário do esquema, e de sua esposa, Márcia. a através de Oliveira A resolução do STJ de Aguiar. La esvaziou a denúncia, apresentada em outubro de 2020 perante o Órgão Especial do TJ do Rio.
De acordo com a maioria das decisões do STJ, um julgamento determinou que não é competente ouvir o caso de Flávio, uma vez que ele manteve o foro privilegiado quando deixou o cargo de deputado estadual para assumir o cargo de senador após as eleições de 2018.
No final do ano passado, o deputado carioca recorreu ao STF para alegar que Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, foi incompetente durante a denúncia e para que o caso retorne à primeira instância. A Suprema Corte, no entanto, confirmou, por 3 votos a 1, o foro do senador e anulou as provas da investigação.
O caso, no entanto, não retorna ao ponto de partida. O 5º Painel reteve relatórios de inteligência financeira preparados através do Coaf como parte da investigação. Com a resolução do Corpo Especial, os procuradores poderão solicitar novas quebras de sigilo com base no conhecimento da movimentação indicada pelo Coaf.
Os documentos revelaram, por exemplo, 48 depósitos de R$ 2. 000 em dinheiro na conta do senador, feitos em postos de autoatendimento da agência bancária na antiga sede da Alerj, e a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão por meio de Queiroz.
Na denúncia anulada pelo Tribunal de Justiça na segunda-feira, Flávio, Queiroz e outras 15 pessoas foram acusados dos crimes de organização de criminosos, peculato, lavagem e peculato através do então procurador-geral, Eduardo Gussem. O senador é apontado como chefe da organização criminosa e Queiroz, como o operador do esquema.
Conta do Queiroz
Uma das transações na conta de Queiroz discutidas no relatório do Coaf é uma por R$ 24 mil destinada à primeira-dama Michelle Bolsonaro.
“Entre eles, o ex-secretário parlamentar e atual esposa de um usuário com jurisdição por prerrogativa de servir como – Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, no valor de R$ 24 mil”, diz o documento do Coaf.
Durante um ano, o Coaf também descobriu cerca de R$ 320 mil em saques da conta mantida pela força motriz do filho de Bolsonaro. Desse total, 159 mil reais foram sacados de uma agência bancária do Palácio Tiradentes, antiga sede da Alerj, na Praça Quinze, no centro do Rio. .
Os técnicos da empresa também obtiveram dados sobre transações através da empresa para serem suspeitos após janeiro de 2017. Segundo o Coaf, entre fevereiro e abril do ano passado, o banco informou a ocorrência de dez transações “divididas” no valor de R$ 49 mil que poderiam configurar uma “possível tentativa de burlar controles”.