Nesta sexta-feira (03/06), o governador Wilson Lima concedeu 11 concessões de Direitos Reais de Uso (CDRU) às comunidades que integram 6. 705 famílias ribeirinhas e clássicas residentes em Unidades de Conservação do Estado (UC). A ação é realizada por meio da Secretaria de Estado da Cidade e Territórios (Seita), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) gestora do BENEFICIÁRIO.
No total, a CDRU entregue hoje beneficia 40. 000 pessoas. O evento segue a entrega de 4 CDRs, realizada na 12ª Reunião Anual do Grupo de Trabalho de Governadores sobre Clima e Florestas (GCF) deste ano. No total, 15 UC obtêm vantagens da medida, antiga para as populações clássicas do Amazonas.
O CDRU dá às famílias a propriedade das terras onde vivem, marcando um avanço na regularização fundiária e no avanço da bioeconomia nos territórios do Estado.
“Aqui o que damos é o direito de uso, de propriedade da terra. Esse é um desafio que temos em nossa região. de uma decisão judicial pedindo que ele se retire”, disse o estagiário.
O documento concede o território da UC às comunidades clássicas, concordando com os direitos e tarefas que as partes assumem para alcançar os objetivos da criação da área: proteger o patrimônio herbal, conservar a biodiversidade através do uso sustentável dos recursos do herbário e salvaguardar os direitos das populações locais.
“Este é um passo histórico na vida de nossos cidadãos e para nossa sociedade. Acredito que esse documento que todos esperam é vital para a cadeia produtiva”, disse Júnior Rosário, presidente da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Amapá.
O CDRU entregou aos representantes das associações-mãe das seguintes UCs: Reserva Extrativista (Resex) Catuá-Ipixuna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uacari, RDS Canumã, RDS Mamirauá, RDS Rio Amapá, Resex Canutama, Resex Rio Gregório, RDS Amanã, RDS Cujubim e Bosque Estatal de Maués.
Juntas, a UC abrange 20 municípios do estado do Amazonas, com cerca de 8. 201. 000 (oito milhões e duzentos mil) hectares.
Além da regularização das terras de suas comunidades, a CDRU promete evidências de atividades sustentáveis, como agricultura familiar, turismo, pesca e extrativismo, para fins previdenciários.
A prova de propriedade também permite o acesso a políticas de crédito governamental para agricultores, círculo de parentes, produtores rurais e herbalistas e pessoas jurídicas para investimento em processamento, armazenagem, processamento e agricultura, extração, artesanato e produtos madeireiros e não madeireiros e não madeireiros, além de exploração para uso público e outras atividades econômicas.
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