A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) multou a empresa, que realiza atividades lícitas para a produção de energia elétrica, por não cumprir uma condição exigida pelo órgão ambiental, no Rio Guaporé, no município de Vale de São Domingos.
A empresa solicitou à empresa ambiental permissão para encher o tanque PCH Nova Guaporé. Uma das situações para o lançamento da cessão foi a garantia de um mínimo de 28 m³/segundo na estação de telemetria Pontes e Lacerda (445 km a oeste de Cuiabá), com monitoramento em tempo real através do site da Hidroweb.
“A empresa não cumpriu a condição e reduziu a vazão para 17 m³/s, o que baixou o nível do rio. O procedimento total foi desenvolvido sem autorização da Sema, o que motivou a avaliação da alocação por meio da Coordenação de Desenvolvimento Energético”, relata o secretário.
A Sema acrescenta que ganhou ações judiciais por meio das redes sociais e expressou a infração graças ao conhecimento que foi tido na página online da Agência Nacional de Águas (ANA). A equipe técnica da secretaria também inspecionou o local para analisar os danos ambientais.
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