Liminar fiscal em sites de apostas online

Nos últimos anos, o setor gerou cerca de 8 bilhões de reais e deve gerar cerca de 10 bilhões de reais este ano. A atividade foi legalizada em 2018, quando o então presidente, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13. 756. No entanto, as apostas esportivas estão em um vácuo legal, uma vez que, apesar da legalização, ainda não está regulamentada. O processo já começou, mas ainda não foi aprovado pelo Senado.

Diante desse cenário, o governo pretende incluir uma medida provisória nos próximos dias para regulamentar as apostas esportivas online. “Com o regulamento, as empresas de apostas esportivas terão mais obrigações para poder funcionar no Brasil”, disse Débora Dias, empresa de apostas esportivas. especialista em site e gerente de conteúdo AplicacionesdeApostas. com. Atualmente, as casas de apostas estão sediadas e não são cobradas pela Receita Federal. pagar impostos”, diz Débora.

Segundo o jornalista Lauro Jardim, a proposta de criação do MP exigiu muita discussão nos bastidores. Segundo o jornalista, recentemente houve uma assembleia no Palácio do Planalto com membros da bancada evangélica para o conteúdo do MP. e que tipos de apostas ele cobrirá.

Para o apostador, a regulamentação dos esportes online promete mais segurança e uma maior variedade de produtos. Embora as empresas paguem impostos ao governo brasileiro, a atividade atrairá ainda mais usuários e, com isso, novos sites e programas começarão a operar no país. Com a regulação, o setor também vai gerar empregos e garantir uma nova fonte de lucro para o governo.

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