POR NANY DAMASCENO, CONTILNET
O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) desta terça-feira (31) está repleto de notificações a dez prefeituras e ao Governo do Estado pelo excesso de gastos do órgão de trabalhadores.
De acordo com a publicação, o governo gastou 47,79% do fluxo de receita líquida existente em reembolso nos primeiros 4 meses de 2020. O limite prudencial para o Executivo é de 46,55%.
Entre os municípios também notificados, Santa Rosa do Purus, um dos municípios mais distantes do estado, aquele com maior percentual de despesas do corpo de trabalhadores, Entre janeiro e abril deste ano, 65,35% da renda, seguido por Marechal Thaumaturgo (62,68%), Mâncio Lima (55,61%), Capixaba (54,45%), Assis Brasil (54,29%), Feijó (54,23%), Tarauacá (53,13%), Bujari (51,37%), Brasileia (52,29%) e, por fim, Xapuri, que destina 51,49% de seu faturamento à folha de pagamento.
Com a notificação, as AIFMs devem adotar medidas de ajuste fiscal dentro dos limites prudenciais, eliminando percentuais excedentes.
Enquanto esse excesso de pessoal durar, o Estado e os municípios notificados não poderão baixar a garantia, direta ou indiretamente, de qualquer outra entidade; operações de contratação de crédito, com exceção daquelas destinadas ao pagamento da dívida de títulos e aquelas destinadas a reduzir os preços do número de trabalhadores.
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