Coordenador do controle externo da atividade policial em Sergipe, o procurador federal Flávio Matias abriu um procedimento para investigar a intenção de usar câmeras de vídeo emolduradas por agentes da Polícia Rodoviária Federal no exercício de uma ampla aplicação da lei. O inquérito foi aberto com base no procedimento administrativo de controle externo da atividade policial avaliado para monitorar as abordagens ou movimentações da Polícia Rodoviária Federal, em andamento no Estado de Sergipe, que causam sofrimento ou requerem o exercício de uma atividade de controle externo da polícia por meio do Ministério Público Federal.
O procurador afirma que o surgimento de um caso momentâneo de ataques da Polícia Rodoviária Federal contra outros abordados em Umbaúba (SE) gera o desejo de analisar o uso de câmeras de vídeo de quadro. A investigação do uso de câmeras é ainda mais necessária, diz o documento, se levar em conta o conteúdo da primeira nota divulgada à imprensa por meio da Polícia Rodoviária Federal sobre a morte de Genivaldo de Jesus, “em que dados contraditórios foram posteriormente fornecidos através das gravações feitas através de testemunhas da abordagem trágica, foi só mais tarde que a PRF substituiu sua posição e recriminou os graves atos cometidos por meio de seus agentes neste caso. “
Após a abertura da investigação, cartas foram enviadas às secretarias de proteção pública dos 26 estados e do Distrito Federal, solicitando dados sobre o uso de câmeras de vídeo de quadros. Em casos positivos, as secretarias devem enviar ao MPF cópias dos estudos técnicos e especificações que apoiam a resolução para a adoção de uma estrutura de câmeras de vídeo por meio de policiais que realizam a óbvia atividade policial. As secretarias terão 15 dias, contados a partir do recebimento da carta, para responder.
MPF/PT
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