A menina de 11 anos, vítima de estupro em Santa Catarina e que negou um aborto através da justiça catarinense, teve sua gravidez encerrada na quarta-feira, 22. Os dados foram publicados pelo Ministério Público Federal (MPF) no início da tarde desta quinta-feira, 23.
Em nota, o MPF afirma que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago (HU), vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, que havia negado pela primeira vez o aborto à mulher, foi contatado na quarta-feira, 22, pela mãe e pela criança e que “tomou medidas para interromper a gravidez da criança”.
“O Ministério Público Federal (MPF), ao contemplar o impacto substantivo do caso de uma menor vítima de estupro, que foi negada a interrupção legal da gravidez através do serviço de aptidão, vem anunciar a aplicação parcial do parecer emitido nesta quarta-feira (22) no Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). menor”, disse.
Na quarta-feira, o MPF enviou uma notificação ao CHU para que a unidade realizasse o aborto e estabeleceu um prazo de meio-dia de quinta-feira para que o HU se pronuncie sobre o edital.
No documento, a promotora Daniele Cardoso Escobar, que assinou a recomendação, argumentou que, no caso do aborto legal, não há restrições semelhantes à idade gestacional ou peso do feto que possam apenas salvar a interrupção da gravidez.
O HU entrou em contato com a vítima para realizar o aborto no início de maio, quando a menina estava grávida de 22 semanas. No entanto, o hospital negou-lhe o procedimento, dizendo que o regulamento da unidade só permitia o término da gravidez até o dia 20.
O episódio foi revelado na última segunda-feira, 20, quando as gravações de uma audiência mostram a juíza Joana Ribeiro Zimmer, da comarca de Tijucas (cidade a 30 quilômetros de Florianópolis), então no índice do caso, sugerindo que a mulher estava grávida por mais algumas semanas. ser capaz de dar à luz. Os diálogos foram vazados em reportagem publicada pelo portal Catarinense e pelo The Intercept Brasil.
Joana Ribeiro Zimmer não está mais no caso. No dia 15, antes da publicação da ata, ele subiu e foi transferido para a 1ª Vara Comercial de Brusque.
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