A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem nesta segunda-feira (13) um novo decreto de calamidade em Roraima.
A consulta especial ocorreu no final da tarde, na sala de reuniões da Presidência da Câmara Legislativa e durou apenas 20 minutos. A imprensa não nos permitiu continuar. A TV ALE também não transmitiu a montagem, assim como as redes sociais da Assembleia.
O estado de emergência abrange 12 municípios do estado afetados pelas chuvas. De acordo com a justificativa dos deputados, o decreto é para que o governo possa enviar recursos monetários para os seguintes municípios:
Ficou de fora o município de São Luiz, ao sul de Roraima, que também tem famílias e estradas afetadas pelas chuvas. Boa Vista e Mucajaí também não estão incluídas.
O PL é elaborado através da própria ALE-RR. O documento foi assinado pelos deputados Coronel Chagas (PRTB), Marcelo Cabral (Cidadania), Chico Mozart (PP), além de Gabriel Picanço (PP).
Calamidade
Com o novo decreto, o governo de Roraima mais uma vez ganha novas cestas de alimentos, ação que, em ano eleitoral, o Estado só pode realizar em um cenário de calamidade.
Anteriormente, o governador Antonio Denarium (PP) havia tentado ampliar o decreto de calamidade devido à pandemia.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu o decreto por decidir que não há mais uma situação pandêmica que justifique a calamidade. A RR-FTA e o governo estadual recorreram da decisão.
Assim, para continuar este ano com a distribuição de cestas de alimentos fundamentais que pretende constituir, o governador adquiriu 50 mil cartões do programa Cesta Família apoiados através do decreto de crise Covid-19 do Ministério da Saúde.
Informações: Roraima a tempo