Apesar das integrações e sobreposições verticais e horizontais, o quadro antitruste considera que a probabilidade de negociação unilateral da força de mercado nos mercados envolvidos através da transação é reduzida.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de cem por cento da Nova Fibra Telecom, ISP que atua no Paraná, Mato Grosso e São Paulo, por meio da Ligga Telecomunicações, nova chamada da Copel Telecom. operação avaliada em fevereiro deste ano em 500 milhões de reais.
Ligga pertence ao fundo Bordeaux, de propriedade do empresário Nelson Tanure, e inclui, além de Ligga, Sercomtel e Horizons. Também fornece outros produtos e/ou similares ao setor de telecomunicações, como centros de conhecimento e redes de telecomunicações. Infra-estrutura. Nova Fibra pertencia ao grupo ABL.
A Ligga atua basicamente no Paraná, tendo presença marginal no serviço de banda larga constante para a internet nas seguintes localidades: (i) em Santa Catarina, nos municípios de Abelardo Luz, Blumenau, Campo Alegre, Florianópolis, Garuva e Porto União; (ii) em Mato Grosso, nos municípios de Cláudia e Coíder; (iii) Rio Grande do Norte, nos municípios de Jandaíra; e (iv) em São Paulo, nos municípios de Araraquara, Assis, Barueri, Carapicuíba, Cerquilho, Chavantes, Mauá, Osasco, Paraguaçu Paulista, Santa Bárbara d’Oeste, Santo André, São José dos Campos, São Miguel do Arcanjo, São Paulo, Taboão da Serra, Taubaté e Valinhos.
A Nova Fibra, por outro lado, atua basicamente no mercado constante de banda larga para acesso à Internet, além de fornecer um serviço de telefonia constante sobre IP. Está concentrada no estado do Paraná, também atua marginalmente fora do estado, ou seja, nos municípios de Nova Mutum, Sinop e Sorriso no estado de Mato Grosso e no município de Guaíra no estado de São Paulo.
De acordo com o parecer da Superintendência Geral do CADE, no constante mercado de banda larga aplicável ao acesso à Internet, as empresas possuem participação conjunta de mais de 20% nos municípios da Lapa, Medianeira, Paranaguá e Santo Antônio da Platina e uma participação conjunta de mais de 50% em Antonina, Jacarezinho e Matinhos; a pesquisa realizada sabia pontos atenuantes das preocupações festivas. Nesses municípios, observou-se: os modos de vida das rivalidades reais e prospectivas; ajustes de tarefas e entradas bem sucedidas nos últimos cinco anos; de modo que não haja situações favoráveis para negociação unilateral de força de mercado através do cliente após a transação.
As integrações verticais imagináveis resultantes da transação também não levantam preocupações primárias do festival, enfatiza o SG do órgão antitruste. A fibra dá telefonia constante. Da mesma forma, a Nova Fibra não possui um percentual de mercado superior a 30% em telefonia constante em nenhum dos municípios onde a Ligga dá banda larga constante para acesso à Internet”, observa.
Por outro lado, segundo o parecer, a Nova Fibra possui mais de 30% do percentual de mercado em banda larga constante para acesso à Internet nos municípios de Jacarezinho e Santo Antônio da Platina. Quanto ao Jacarezinho, o envolvimento de Ligga na telefonia constante é sem expressão. Quanto ao Santo Antônio da Platina, embora a Ligga tenha um mercado de mais de 20%, o máximo desse percentual é recebido com a clássica oferta de telefonia constante, através de cabos de aço, enquanto a banda larga constante que é apresentada através da Nova Fiber passa por fibra óptica. Se considerarmos apenas os consumidores constantes de telefonia sobre IP em Santo Antônio da Platina, o percentual do mercado da Ligga é baixo”, diz A SG.
Para a SG, a transação poderia gerar considerações competitivas se a Ligga tivesse uma posição dominante indiscutível na infraestrutura de rede de telecomunicações e pudesse usar essa condição para priorizar suas operações (incorporadas à aquisição da Nova Fibra) no constante mercado de banda larga para acesso à rede. em detrimento de seus concorrentes. No entanto, essa posição dominante não existe nos municípios de Antonina, Jacarezinho, Matinhos, Medianeira e Santo Antônio da Platina. “Por todas as razões acima, conclui-se que a probabilidade de negociação unilateral da força de mercado nos mercados aplicáveis envolvidos através da transação é reduzida”, conclui.