O governador Romeu Zema anunciou, nesta quarta-feira (29/6), em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, um acordo para quitar as contas vencidas do Piso de Assistência Social de Minas Gerais, referentes ao governo ultramarino. A base é a movimentação normal e mensal de recursos monetários para ajudar os municípios a oferecer facilidades e benefícios assistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade do Estado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Leste e Vale do Aço, ampliando o número de localidades atendidas. de 11 a 86. Com relação ao convênio, os municípios mineiros devem obter R$ 85,3 milhões referentes às 19 parcelas da assistência social do Piso Mineiro de junho de 2017 a dezembro de 2018. Os valores equivalem a sete parcelas não pagas do Piso Mineiro em 2017 e 12 parcelas não pagas em 2018. O valor será dividido em nove parcelas e será repassado diretamente aos fundos municipais de assistência social. “Hoje pronuncio o 3º e último acordo das dívidas herdadas de fora do governo. Este é o acordo do Piso de Assistência Social de Minas Gerais. Mais de 80 milhões de reais serão pagos em nove parcelas. será ressarcido pelo que o mal além do governo tirou completamente dos garimpeiros”, disse. Reconhecendo a importância de normalizar os movimentos da política de assistência social e responder às expectativas válidas dos municípios, o acordo será assinado entre o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e a Associação dos Municípios de Minas Gerais (AMM), com vistas a viabilizar os projetos de dívida de são fruto de um trabalho conjunto das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedese) e do Tesouro (SEF). A secretária Beth, do S Fomento Social, para avaliar o acordo da última dívida que o Estado tem com os municípios. A soma dos esforços do Governo de Minas, AMM, Ministério Público e Tribunal de Contas proporcionou esse ganho para os municípios e cidadãos”, disse. A partir da assinatura do 3º convênio, todos os problemas monetários pendentes de fora em relação aos municípios estarão resolvidos. uma ou mais parcelas vencidas do Piso Mineiro ou que tenham processos judiciais relacionados ao pagamento dessa dívida e que ainda possuam créditos, ao aderirem ao Contrato, obterão os valores pendentes de pagamento, dentro de uma era a era coberta pela legislação , o Governo de Minas Gerais reforça seu compromisso com o dever fiscal e, sobretudo, com a implementação da política de assistência social e atendimento às famílias vulneráveis do Estado. HistóricoO pagamento da assistência social em Minas Gerais foi interrompido entre 2015 e 2018, quando o governo do estado de Minas Gerais na época não movimentou cerca de 23 projetos de lei de assistência social. Em 2015, a movimentação de um dos 12 projetos de lei de fiscalização municipal não foi realizada para todos os 853 municípios mineiros. Em 2016 não foram pagas duas parcelas. As irregularidades nos pagamentos ultrapassaram os vencimentos em 2017, quando nove das 12 parcelas não foram pagas. Em 2018, nenhuma das 12 parcelas do auxílio social constante Piso Mineiro foi paga às administrações municipais, o que repercutiu negativamente na implementação da política de auxílio social no Estado e no serviço de assistência social às famílias carentes. Governo em 2019. Disposição e entendendo o desejo de retomar o repasse aos municípios dos recursos da política de assistência social, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) autorizou a retomada do pagamento constante da assistência social fundiária de Minas Gerais em janeiro 2019, com movimentação parcial dos valores devidos. No ano seguinte, a movimentação foi feita novamente em sua totalidade e, no início deste ano, foram quitadas com os municípios as dívidas remanescentes decorrentes das movimentações parciais de 2019.
Investimento no SamuO Governo de Minas também investirá R$ 16,4 milhões na ampliação do serviço de atendimento de emergência celular (Samu) Leste e Vale do Aço para a implantação das etapas 2 e 3 do serviço, que virá com 26 novos conjuntos assistenciais de conclusão . Com isso, o número de municípios atendidos passará de 11 para 86 na região. O governador reafirmou sua preferência pelo fim do mandato com o Estado contemplado pelo serviço prestado pelo Samu. “Não medimos esforços e investimentos no Fundo de Saúde. O orçamento anunciado será depositado até a próxima sexta-feira”, garantiu. Além disso, desde 14 de junho, foi liberado um acúmulo de R$ 290 mil na movimentação para a cobrança mensal do serviço na região. O Consórcio Intermunicipal da Rede Leste de Emergências e Emergências em Saúde de Minas (Consurge), que é administrado pelo Samu local, obterá do Estado um valor mensal de 1,3 milhão de reais para a implantação do Samu, que possui uma Unidade de Advanced Support (Estados Unidos), que conta com médico e enfermeiro, além do socorrista, e 12 equipes de suporte básico (USB), compostas por técnico de enfermagem e socorrista, além da central de regulação localizada em Governador Valadares. Para esta fase, o acordo já havia faturado R$ 5,4 milhões. Na 2ª e 3ª etapa, após a assinatura do acordo, entrarão em operação mais sete USAs e 19 USBs, portanto a região terá um total de 39 ambulâncias, 8 USAs e 31 USBs. A cidade de Coronel Fabriciano ganhou, na 1ª fase, uma ambulância USB. Após a conclusão do projeto, a cidade verá a adição de uma unidade nos Estados Unidos. Ambos os celulares são para atendimento regional, ou seja, não são exclusivos da Coronel Fabriciano e atenderão a região.
Fonte: Governo de Minas Gerais
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