Por 14 votos a 1, a comissão de modernização da Lei pantanal (8. 830/2008) foi aprovada em 1ª votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A proposta (561/2022) visa adequar o texto ao Código Florestal (Lei 12. 651/2012), que foi promulgado após a lei estadual, e também aborda os problemas essenciais para a progressão da pecuária extensiva na planície aluvial do Pantanal.
De acordo com o regimento, o texto ainda passará por 2ª votação, marcada para a próxima sessão, na quarta-feira (6), mas antes de ser avaliado em um momento de audiência pública, organizada através do deputado Lúdio Cabral nesta quinta-feira (30). . A primeira aconteceu há exatamente um mês, também na AL/MT.
Cabral diz que vai pegar pistas na ocasião e, em seguida, propor emendas que serão avaliadas na próxima votação. Portanto, se aprovada, a proposta e suas alterações serão sancionadas pelo governador Mauro Mendes.
Entre os principais temas abordados na modernização está a harmonização da lei com o decreto que já estabelece a limpeza de pastagens, uma medida para maior posse de pastagens herbáceas e a eliminação de plantas invasoras. Essas espécies, além de comprometer os alimentadores de gado e a passagem de animais locais, formam uma camada de material lenhoso, altamente inflamável, que se torna combustível e alimenta o fogo, tornando incontroláveis os incêndios florestais na área.
Atualmente, as regulamentações que permitem a limpeza de paddocks são cercadas por uma série de burocracias e divergências. Portanto, como explica o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raúl Santos, muitos proprietários rurais de famílias clássicas tiveram que deixar os espaços devido às perdas acumuladas ao longo dos anos e à cobrança superior da produção.
Quanto à denúncia da lei, Santos explica que outras pessoas querem estar cientes das nuances do Pantanal para não tomar partido com pressa. A região envolvida através da lei é a várzea, que tem sofrido o empobrecimento dos habitantes locais, a desvalorização da terra, os incêndios e o êxodo das populações. Outra verdade de quem vivia nas regiões do altiplano e espaços do Mato Grosso Sul.
Para se ter uma ideia, em toda a região sul da Planície Aluvial de Poconé, há apenas 17 fazendas em operação em um domínio de cerca de 750 mil hectares, o que corresponde a 50% da planície aluvial da comuna, segundo o conhecimento da União Rural. Uma situação que, na opinião de Raúl Santos, tem tudo para piorar se essa lei for definitivamente aprovada.
Ricardo Arruda, criador de animais de fazenda e membro da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), lembra que essa situação de abandono tem trazido sérios problemas. foi afogado por weeds, que têm uma escala exponencial de proliferação.
Assim, segundo Arruda, que também é veterinário, cabe a outras pessoas que trabalham com pecuária extensiva e tradicional competir no mercado. A esperança seria plantar capim em determinadas áreas, como mostrou o estudo da Embrapa, para garantir a alimentação dos animais.
A troca de ervas também está prevista no texto, mas passa a ser parte integrante do regime de domicílios após a promulgação da lei ter um decreto normativo nesse sentido. Este será o momento do passo no processo.
Melhorias na lei do Pantanal, como a publicação de um decreto regulatório de alguns artigos, foram propostas há mais de 10 anos e agora foram reforçadas devido ao cenário econômico da região, onde 80% das atividades pictóricas são pecuárias ou semelhantes a ela e as fazendas estão abandonadas.
Para chegar ao projeto 561/2022, muitas reuniões e investimentos em estudos foram feitos. Uma parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que teve um período de implantação de dois anos, foi técnica para a estrutura do texto.
O dispositivo foi avaliado por meio de produtores rurais, cidadãos locais e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O procedimento foi coordenado por meio do deputado Carlos Avallone (PSDB), que chegou a realizar uma assembleia em Poconé com o objetivo de ouvir os cidadãos locais.
Em seguida, em sua fase final, Avallone realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa em 31 de maio para entregar o texto e colher opiniões. “Respeitamos todas as etapas e prestamos atenção em todos os envolvidos. Em nenhum caso precisamos permitir o plantio ou extração de soja no Pantanal. O objetivo é o empobrecimento da região”, diz.
Em seguida, os pantaneiros, acompanhados pela presidente da Comissão de Assuntos Pantaneiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Mato Grosso, Daniela Campos, visitaram alguns parlamentares para manifestar dúvidas, acrescentando Faissal Calil, Eduardo Botelho, Wilson Santos e Lúdio Cabral, que votaram contra a cessão na primeira votação.
Quando a alocação entrou na fase de discussão na manhã de quarta-feira (29), alguns deputados usaram a Presidência para a cessão. A deputada Janaína Riva (MDB) disse que o texto trata de tudo o que já é permitido no estado vizinho, Mato Grosso do Sul, e que a não aprovação deixa as regiões de Mato Grosso em desvantagem competitiva.
Gilberto Cattani (PL) argumentou que a sanção da cessão não é apenas uma questão de interesse econômico, mas a sobrevivência do Pantanal e do Pantanal.
O deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou que nos últimos anos a região tem sido esquecida por meio de políticas públicas que têm dado prioridade a outras regiões do Estado e que a aprovação da encomienda é uma pequena objeção, enquanto Ulises Moraes (PTB) defendeu que a região tem sido vítima da denúncia de outras pessoas que não vivem lá, enquanto as vozes regionais são silenciadas.
Também na lista de defensores públicos da cessão, o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil). Ele lembrou que desde 2015 foram discutidas questões sobre a atividade econômica no Pantanal e que agora é hora de ter um resultado porque todas as etapas do procedimento foram respeitadas.
Valmir Moretto (Republicanos) e Max Russi (PSB) defenderam a participação dos pantaneiros na preservação do Pantanal e percentualm a opinião de que hoje estão à mercê da legislação ambiental que os impede de ter uma fonte de renda e sobreviver.
Lúdio Cabral (PT), que votou contra o projeto, afirma que o texto ainda está em discussão. Ele disse que pretendia propor alterações que os notáveis problemas que ele conhecia antes da segunda votação, marcada para a próxima semana.
(Com a revisão)