Dados da Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostram que, do final de 2019 até hoje, dos 65 programas que inspiram a judicialização superior na aviação publicitária, também conhecida no setor aéreo como “sites de abutres”, 37 foram impedidos de atuar por ordem judicial. A OAB ajuizou dezenas de ações na Justiça Federal em vários estados para coibir a prática. A explicação para isso é que essas corporações violam o código de ética e o estatuto da OAB, por atividades e publicidade da lei.
O trabalho dessas organizações afasta os consumidores dos canais diretos de atendimento de visitantes das companhias aéreas e plataformas de mediação, como Consumidor. gov, que são táticas mais seguras e rápidas para resolver problemas. Assim, eles alocam um volume maciço de recursos, gerando preços que acabam pesando. em todos os passageiros. A carga anual do setor aéreo com ações judiciais já atingiu 1. 000 milhões de reais, segundo estimativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), no Brasil há 8 casos consistentes com cem voos, enquanto nos Estados Unidos há 0,01 casos consistentes com cem voos. Ou seja, a ameaça de um passageiro perseguindo a empresa em um voo doméstico no Brasil é 800 vezes mais consistente do que um voo doméstico em território norte-americano. No mercado Brasil-Estados Unidos, esse número está aumentando: há 79 ocorrências consistentes com cem voos.
Em 2017, uma companhia aérea norte-americana que opera no Brasil voou 5. 000 voos para os Estados Unidos e ganhou 130 processos judiciais. Aqui no Brasil, no mesmo período, a mesma empresa fez cinco voos e ganhou 1200 processos, ou quase 10 vezes mais julgamentos.
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