Um novo serviço de consulta, disponível na internet, permite que os cidadãos verifiquem se sua ligação faz parte do esquema social de uma empresa.
Nada de Fraudes é criado por meio de agentes da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), absolutamente gratuito, o que facilita a consulta do CPF, sem querer passar em usuário para a Câmara de Comércio ou para assinatura da Receita Federal do Brasil (RFB) ou contratar serviços de dados pagos.
Por meio de uma consulta inegável, que solicita o CPF e o nome completo, a fórmula verifica no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) se o conhecimento do usuário está vinculado a uma empresa. A base de conhecimento do CNPJ possui mais de 50 milhões de registros, alcançando cada estado do país. Clique aqui e verifique seu CPF.
Segundo o autor do site, o inspetor estadual da Fazenda Rafael Vieira, Nada de Fraudes nasceu de um trabalho educacional, o curso Tecnologia em Sistemas de Internet.
“Essas pinturas representaram a oportunidade de aplicar a sabedoria adquirida nesses anos de graduação, na estrutura de uma fórmula útil para muitas pessoas, contribuindo também para o combate à fraude no estatuto das empresas fictícias”, explica Rafael Vieira.
Vieira explica ainda que suas pinturas na caixa de inteligência fiscal da Sefaz também contribuíram para a idealização do serviço. De fato, a investigação constatou que as empresas de fachada, envolvidas em fraudes fiscais estruturadas, foram formadas em nome de pessoas que não tinham conhecimento disso.
“Eles não eram ‘parceiros laranjas’ ou ‘frentes’ porque não consentiram com o uso de seus conhecimentos. Na maioria das vezes, o conhecimento não público era usado indevidamente para fabricar documentos de identidade falsos ou mesmo para fatorar um certificado virtual (CPF-e), explica Rafael.
Para a estrutura do serviço, foram utilizadas as tecnologias máximas disponíveis na moda, recursos de computação em nuvem, o banco de dados PostgreSQL, a linguagem de programação Python e a estrutura django.
Em um futuro próximo, espera-se incorporar novas tecnologias analíticas ao sistema, o que permitirá o uso do serviço em novas áreas, adicionando na caixa de business intelligence.
O servidor da Sefaz e Inspetor estadual de Finanças (ETP), Halex Maciel, que também participou da criação do local, acredita na expansão do projeto.
“Os governos abriram suas bases de conhecimento, especialmente por causa do princípio da transparência. Isso nos permitirá integrar novos conjuntos de conhecimento, que ajudarão outras pessoas e empresas a evitar fraudes e conduzir seus negócios com mais segurança”, diz.
É importante ressaltar que o Nada de Fraudes é uma tabela educativa resultante das tabelas finais do curso Tecnologia de Sistemas para a Internet, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), seguido pelo servidor Rafael Vieira. Portanto, o serviço não tem vínculo institucional com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso ou com o IFMT. Também foi realizada uma investigação aprofundada sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (GDPR).
O serviço Nada Fraude está disponível em www. nadadefraudes. com. br. Os conhecimentos apresentados, relativos a pessoas jurídicas e jurídicas, não são sensíveis e de origem pública, e não exigem autorização prévia para publicação, nos termos do Decreto nº. 8777/2016, que estabelece a política de conhecimento aberto, e através da Lei nº regulamenta as garantias de acesso à informação, previstas na Constituição Federal
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