O projeto de solução 1/2021, elaborado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que cria a Comissão Permanente do Pantanal Mato-grossense no Parlamento Estadual, continua a ser discutido na Assembleia Legislativa.
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De acordo com o projeto, espera-se que a organização fale e proponha políticas públicas de preservação do pantanal, além de oferecer oportunidades para o progresso socioeconômico e sustentável da região.
A solução também prevê uma investigação cuidadosa do programa Pantanal do BID, apresentada pelo ex-governador Dante de Oliveira e federalizada em junho de 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
O programa prevê investimentos de US$ 400 milhões para a progressão de áreas úmidas e movimentos de cobertura em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mas ele está detido desde 2003.
“Estava previsto investir 30 milhões de reais em 2003. Mas, devido a um contingenciamento feito pelo governo federal naquele ano, houve um alívio de 97% nos recursos. Apenas uma pequena parte do dinheiro foi usada no ano passado e o programa está suspenso há 19 anos. Acredito que se governos estaduais e legislativos tivessem exercido pressão na época, a eventualidade do plano teria sido abortada”, disse.
“É obrigatório especificar se o Estado retoma ou não as negociações com a União para a retomada do plano e em que situações ou se renuncia completamente. Do jeito que está, não pode ficar. O Pantanal quer investimentos em infraestrutura, saneamento, saúde, educação. . . Quer gerar emprego e fonte de renda para as comunidades locais e, sobretudo, políticas de prevenção contra incêndios. Queremos falar sobre o fator com seriedade e muito bem com gestores, técnicos, produtores rurais e assistentes sociais. A Comissão Permanente da Assembleia terá um papel fundamental nessa organização e na formação de políticas públicas”, acrescentou.
O parlamentar exigiu celeridade da Câmara de Leis na tramitação do projeto.
“Essa comissão está paralisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desde agosto de 2021. O Pantanal está pedindo investimentos e não podemos ficar dedos por aqui. A AL acaba de aprovar uma comissão que ajusta a política de cobertura da Bacia do Pantanal. Por isso, é fundamental acelerar o procedimento de alocação e criar essa comissão estadual”, concluiu Wilson Santos.
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