Dois anos se passaram desde a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14. 026), em 15 de julho de 2020, o que gerou esperanças de avanço no saneamento fundamental do país por meio da construção de novas regras para o setor. O Brasil caminha lentamente em direção à globalização: a falta de acesso à água tratada afeta quase 35 milhões de pessoas a mais e cem milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em muitas outras pessoas hospitalizadas por doenças transmitidas pela água. O conhecimento do SNIS 2020 indica que o país ainda tem um desafio com o tratamento de águas residuais, dos quais apenas 50% do volume gerado é processado, ou seja, mais de 5. 300 piscinas olímpicas de águas residuais não tratadas são descarregadas na natureza com base.
O Novo Marco Legal do Saneamento contribui para o status quo de uma base jurídica que incentiva o investimento no setor, visando ampliar a prestação do serviço a uma maior diversidade da população. Seus principais ajustes podem ser resumidos em cinco pontos principais: (I) a definição de metas de universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao saneamento e esgoto; (II) festival no mercado com a proibição de novos contratos de programa; (III) maior segurança jurídica para a privatização das empresas estatais; (IV) a reativação do fornecimento regionalizado de e; (V) a criação de um papel de liderança para a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) na regulamentação da Matriz
Diante desse cenário, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, publica os inéditos “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil — 2022 (SNIS 2020)”, com o objetivo de avaliar o nível de implementação e os efeitos econômicos que podem ser promovidos por meio da Lei nº 14 026/2020 – o novo marco legal do saneamento fundamental.
O estudo destaca duas questões previstas no Novo Marco Legal que tomaram posição nos anos seguintes à sua aprovação: a apresentação da capacidade econômica e monetária de universalização até 2033, basicamente por meio de concessionárias estaduais; e a formação de blocos regionais para o fornecimento de água e saneamento
Capacidade econômica e monetária
Dos 3. 900 municípios que tiveram que apresentar documentação de sua capacidade econômica e monetária, de acordo com o Decreto 10. 710/2021, que tinha um prazo de 31 de dezembro de 2021, 1. 100 municípios, ou apenas cerca de um terço desse grupo, sequer apresentaram provas. ou considerado irregular através dos respectivos órgãos reguladores. 2. 400 (cerca de 62%) estão em um cenário certamente normal e 325 foram considerados normais, mas com algum tipo de restrição.
Tabela 1 – Indicadores de Serviço, Investimento e Perda por Condição contratual
Os municípios com capacidade econômica e monetária demonstrada são aqueles que possuem os sinais mais produtivos de água e saneamento e ainda investem R$ 50,39 mais consistentes com o capita em relação aos municípios anormais.
Municípios com contratos anormais são exatamente os que mais querem gastar recursos e investir na expansão da rede tendo em vista a globalização. Há apenas cerca de 30 milhões de brasileiros nesses postos e seus sinais de serviço de água e esgoto estão longe da média nacional. A população com acesso à água nesses municípios aumentou de 64,4% para 99% e a política de saneamento de 29,1% para 90% até 2033 para alcançar a globalização prevista pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
Imagem 1 – Municípios brasileiros à classificação da regularidade do Decreto 10. 710/2021
Como se pode ver no mapa, a maioria dos municípios em cenário anormal está concentrada nos estados do Norte e Nordeste do Brasil, justamente aqueles que concentram a maioria das empresas estaduais que não apresentaram a documentação exigida pelo Decreto 10 710/2021. São aqueles Estados que concentram a maior parte da população residente nos municípios em um cenário anormal.
Tabela 2: Percentual da População Estadual segundo a Classificação Municipal
Enquanto 13,9% da população brasileira vive em municípios anormais em termos de abastecimento de saneamento, de acordo com o Decreto 10. 710/2021, essa taxa ultrapassa 60% em estados como Maranhão, Pará e Piauí, atingindo cem por cento dos municípios nos casos de Acre e Roraima.
Regionalização
Os municípios têm até 30 de novembro de 2022 para aprovar uma lei com regionalizações fundamentais de saneamento, que pode ser estruturada de três formas: Região Metropolitana, Unidade Regional de Saneamento Básico e Bloco de Referência. Três estados (Acre, Pará e Tocantins) chegaram a apresentar nota fiscal (PL) em suas respectivas legislaturas, e outros três (Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais) ainda esperam que essas despesas sejam tratadas por meio de suas assembleias legislativas.
Investindo para universalização
Há um longo caminho a percorrer entre os sinais dos pontos de atendimento existentes e os previstos no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), tem conhecido a necessidade de cerca de R$ 507 bilhões para alcançar a universalização até 2033, a preços de dezembro de 2020.
Esses valores levam em conta os investimentos realizados em 2019 e 2020, que correspondem a aproximadamente R$ 19,9 bilhões e R$ 16,1 bilhões, respectivamente, aos custos do mesmo período. Quando esses investimentos são subtraídos do valor calculado no Plansab, ainda há R$ 471 bilhões a serem investidos.
Portanto, dividindo o valor restante para universalização por treze anos (período entre 2021 e 2033), baixamos uma média anual de investimentos de R$ 36,2 bilhões. Para comparação, o investimento médio dos últimos cinco anos no SNIS (2016-2020), a preços de dezembro de 2020, equivale a cerca de R$ 17,1 bilhões, o que significa que o investimento anual teria que mais do que dobrar não só em 2021, mas cada um dos próximos anos para que a generalização seja imaginável até 31 de dezembro. 2033, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
De acordo com o “Quanto custa a taxa universal de saneamento no Brasil?”, elaborado pela consultoria KPMG em julho de 2020, a necessidade calculada de investimento, a preços de dezembro de 2020, é de R$ 993 bilhões, um preço muito superior ao do Planab.
Subtraindo os investimentos de 2019 e 2020, temos R$ 957 bilhões que ainda gostariam de ser investidos na globalização, um investimento médio anual de cerca de R$ 73,7 bilhões entre 2021 e 2033, o que significa que o investimento deverá ser mais que quádruplo de 2021.
Efeitos socioeconômicos dos investimentos em saneamento fundamental
Os investimentos em saneamento geram efeitos positivos em diversos setores, levando a ganhos para a economia brasileira. Diante do cenário de investimentos do Plansab, R$ 36,2 bilhões condizente com a universalização do ano, a economia brasileira potencialmente se beneficiará da expansão do PIB de cerca de R$ 45,5 bilhões em relação ao ano.
Esses efeitos são ainda mais impressionantes quando outras variáveis macroeconômicas, como a arrecadação de impostos e o emprego, são levadas em conta. O valor investido tem potencial para gerar um atraso na arrecadação de impostos de mais de R$ 2,9 bilhões por ano e abastecer o mercado de trabalho. com a criação de 850. 000 novos empregos permanentes.
Leilões, empresas e concessões no setor de saneamento fundamental
É transparente que queremos dar um salto nos investimentos necessários para alcançar as metas de globalização até 2033. Leilões, alianças e concessões estão se mostrando um meio de ampliar a capacidade de investimento do setor e o uso efetivo dos recursos públicos. . A partir de 2020, o BNDES participa da elaboração de licitações para projetos de concessão primária no setor de saneamento, como o leilão dos blocos 1, 2, 3 e 4 da concessão de água e saneamento no Rio de Janeiro, dos blocos A, B e C em Alagoas e da concessão de serviços no estado do Amapá. Nos próximos anos, o banco planeja licitar projetos de saneamento básico, especialmente em estados com baixa política do que é fornecido, como Ceará, Paraíba e Rondônia.
É fundamental ressaltar que, entre 2016 e 2020, o investimento total em saneamento foi de R$ 86,22 bilhões. O investimento durante a era dos cinco anos demonstra o esforço que ainda está por ser feito para alcançar o investimento ideal para a globalização.
Tabela 3: Investimento por Estado por Destino de Aplicação (R$MM)
(Fonte: Instituto Trata Brasil)