A Secretaria de Estado do Meio Ambiente indicou que a mineradora Tâmisa não apresentou um plano de controle de vida selvagem para iniciar as atividades na Serra do Curral. Assim, mesmo com a anulação da medida cautelar que suspendeu as atividades na região, a mineradora não será para iniciar o processo de assentamento nas montanhas.
“No alvará ambiental, a remoção de plantas no domínio que constitui a fase 1 do complexo de mineração da Serra do Taquaril já está avaliada e autorizada. No entanto, para realizar a remoção, é obrigatório o andamento de um plano de controle, que será realizado por meio de uma equipe técnica especializada nesse tipo de ação, a fim de manter os americanos da fauna existente no local, o que ainda não foi solicitado através do contratante. ” diz o Secretário do Meio Ambiente.
O processo informa ainda que o governo de Minas, a Procuradoria Geral da República (AGE) “está examinando as medidas judiciais cabíveis para anular a medida cautelar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Municípios da Comarca de BH à empresa Taquaril Mineração, que impediu assembleia do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural e suspendeu a advertência”.
Na quinta-feira (14), o Tâmisa conseguiu anular uma ação do Ministério Público Federal na Justiça Federal que pediu autorização ao Ibama para divulgar o desmatamento de plantas locais na Mata Atlântica na região da Serra do Curral.
Na ação, o MPF argumentou que o Tâmisa pode simplesmente retirar as usinas sem o consentimento do Ibama, mas a juíza Rosilene Maria Clemente de Sousa Ferreira entendeu que, como a empresa já havia conquistado a autorização concedida através da Semad e, portanto, a permissão do governo federal. seria necessário.
Durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a secretária do Meio Ambiente, Marília Carvalho, disse que para o início das atividades no Tâmisa, a empresa precisaria de licença para gerir fauna e flora, que foi concedida através do Ministério. .
“Foi concedida a licença inicial à empresa, mas a licença de instalação apenas para a primeira fase. Para que a empresa seja instalada, ela quer alguma outra autorização ambiental, que não foi formalizada. Então, neste momento, não há nada a dizer sobre a instalação. Para conseguir intervenções, ela quer uma licença de controle e esse pedido não foi registrado”, explicou Marília.