A Universidade Federal do Pará (UFPA) concederá um bônus de 10% aos acadêmicos qualificados por meio do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, dos estados da região Norte, para o exame frontal de 2023. a da instituição, cumpre a resolução da Justiça Federal, após a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União contra a UFPA.
Na ação, a Defensoria Pública alega que a UFPA concede um bônus de 10% sobre a nota obtida no ENEM a candidatos de escolas públicas ou privadas, nos estados da região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), com o objetivo de reduzir desigualdades e favorecer minorias sociais, mas vem com bônus, para candidatos que concluíram o ensino médio por meio de exames de proficiência.
Para a Ouvidoria, “pessoas que acabaram de cursar o ensino médio de forma tradicional podem ser excluídas de uma política pública afirmativa, dado o seu cenário de vulnerabilidade”.
O juiz federal Leonardo Hernández Santos Soares, em sua decisão, pressionou que “não é nem obrigatório aplicar o preceito da proporcionalidade no caso expresso, pois não há justificativa constitucional para um remédio desigual em relação aos candidatos que concluíram o ensino médio”. através de um teste de proficiência.
O acórdão também autorizou a UFPA a adotar, no âmbito de sua margem de valorização, medidas destinadas a reduzir a ameaça de evasão de finalidades, por meio do credenciamento, com documentação adequada, de domicílio na Região Norte nos últimos 3 anos. a conclusão do ensino médio, além do apartamento no momento da matrícula, em comparação com os egressos do ensino médio por meio de um exame de competência que aspiram a um bônus.
Em seu comunicado oficial, a UFPA afirma que “em cumprimento à decisão judicial emitida nos autos 1006906-89. 2022. 4. 01. 3900, torna pública a decisão judicial que trata do prêmio”.
Descubra a decisão: