O Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), das atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing, basicamente semelhantes a bancos e instituições monetárias. A multa pode chegar a R$ 13 milhões, anunciou em seu perfil no Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A resolução prevê multa de 1. 000 reais por dia para empresas que não cumprirem a regra. A resolução exclui outras burocracias técnicas por meio do telemarketing, como o telemarketing receptivo/passivo e aqueles que lidam com cobranças ou doações.
De acordo com decreto publicado nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União”, a medida cautelar determina a suspensão de instalações ativas abusivas de telemarketing no território destinadas a entrar em contato com o visitante para oferecer produtos ou instalações sem o consentimento prévio do consumidor. , que você só pode abordar por telefone se você expressou expressamente seu interesse em fazê-lo.
Segundo Torres, “o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, realizará uma operação primária contra um dos maiores tumultos da vida brasileira: o telemarketing abusivo”.
Consultada pelo g1, a Associação Brasileira de Teleserviços (ABT), que representa o setor, disse estar “surpresa com a publicação” da medida cautelar. Segundo a entidade, a medida “compromete o emprego de mais de um milhão de funcionários e levará a custos mais elevados para os consumidores, uma vez que restringe seriamente o festival entre corporações no canal telefônico”.
A ABT também indica que buscará uma nova discussão com o Ministério para divulgar a implementação dessa política pública, sem prejuízo aos funcionários e consumidores.
“A Associação Brasileira de Teleserviços, entidade que representa o setor de meio toque, apoia esses projetos e promove a autorregulação da atividade de telemarketing por meio da Probare, que atende a critérios rigorosos de conduta e práticas inteligentes (https://probare. org. br /), como a disposição que proíbe qualquer novo toque para quem perguntar se não quer receber novas ofertas. A edição atual do Probare no final de 2019 foi até analisada pela Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça”, disse a entidade em nota.
De acordo com a decisão, as empresas multadas ligaram para os consumidores sem o seu consentimento e os apresentaram serviços, o que é ilegal.
Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, a fórmula nacional de cobertura de clientes registrou 6. 085 processos judiciais de clientes contrários ao telemarketing abusivo. O site do Departamento de Justiça, client. gov, ganhou 8. 462 processos judiciais no mesmo período. LEIA MAIS
g1
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