O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), sancionou nesta terça-feira lei que proíbe a destruição de máquinas utilizadas em garimpos ilegais. O projeto foi aprovado a portas fechadas pela Assembleia Legislativa em consulta especial realizada em uma sala de assembleia.
Considerado “manifestamente inconstitucional” pelo Ministério Público Federal (MPF), o texto estabelece que “a destruição e destruição de bens pessoais apreendidos em operações/fiscalizações ambientais no Estado é estritamente proibida”.
Em 3 artigos curtos, a lei especifica se a restrição é válida para todo o território de Roraima ou apenas para espaços sob gestão estadual.
O estado abriga a Terra Indígena Yanomami (TI), a maior do país, onde parte das aldeias sofrem perdas com a mineração ilegal. No Brasil, todos os ISDs são ativos da União.
Questionado por Meio do Brasil de Fato, um dos projetos, o deputado George Melo (Podemos), esclareceu que a proibição só é válida para territórios estaduais.
Apesar de ser um dos maiores centros de produção de ouro do país, Roraima não tem mineração legal. Na verdade, todos os problemas de extração ilegal do mineral estão dentro das áreas, basicamente no TI Yanomami.
Em nota, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) manifestou sua rejeição à medida, que constitui um ataque sinuoso e inconstitucional aos povos indígenas por meio do governador Denarium e da Assembleia Legislativa.
O IFE observou que os povos indígenas são os guardiões de quase parte da extensão territorial de Roraima, que também abriga a TI Raposa Serra do Sol, a 13ª maior do Brasil. o governador do estado”, escreveu a organização.
“E dizemos o suficiente com as desculpas do crime perpetradas através dos pré-candidatos a cargos de trabalho eleitos que incita publicamente a população a se dedicar ao crime e critica as atividades válidas de vigilância e cobertura territorial e física dos povos indígenas de Roraima”, disse. .
Em Troyima, os comerciantes de mineração investem milhões de dólares em escavadeiras e aeronaves que transportam insumos para áreas exploradas ilegalmente.
Um deles é Rodrigo Cataratas, pré-candidato a deputado federal, de quem a Polícia Federal (PF) já apreendeu aviões suspeitos de enviar dispositivos para garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, acusação negada pelo empresário.
Cataratas é o líder do Movimento Garimpo é Legal, que protege publicamente a prática ilícita em Roraima. Apesar de agirem fora da lei, os empresários do setor começaram a proteger publicamente a mineração, sem medo de represálias do governo.
Politicamente manipulados e pressionando os parlamentares, os candidatos de Roraima já haviam conquistado outra vitória em 2021, quando o governador Denarium sancionou uma cessão que legalizou a atividade. A lei, no entanto, foi anulada pelo STF meses após a sanção.
“Não é novidade que o Estado de Roraima busca endossar ilegalidades contrárias aos direitos dos povos indígenas e está fazendo todos os esforços imagináveis para atacar nossos direitos, nosso bem-estar e divulgar nosso genocídio e verdadeiro ecocídio”, disse o IFE. disse a nota.
Segundo o MPF, a destruição de dispositivos de mineração ilícita é para coibir atividades predatórias, além de ter sido validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevista em lei federal. Portanto, não pode ser contestado pela lei estadual.
“Em vários casos, foram encontradas aeronaves apreendidas em pistas clandestinas ou mesmo em aeródromos normais para ajudar em atividades de mineração ilegal”, disse o MPF.
“Tais procedimentos (destruição de máquinas ilegais) só podem ser utilizados nos casos em que a propriedade apreendida for despachada e para evitar que seja, momentos após o término da inspeção, reutilizada na destruição do meio ambiente. “, a assinatura federal continua.
Por outro lado, o dono da comissão justifica que a destruição das máquinas é uma “tirania”. Questionado sobre a inconstitucionalidade denunciada pelo MPF, o deputado George Melo disse que “não se surpreende nem um pouco” pela posição do órgão federal. “Hoje, dentro do MPF, os movimentos ambientais e as ONGs são muito fortes”, disse.
Melo também admitiu que a opção de a iniciativa ser simplesmente bloqueada pelo STF. “Pode [o projeto de lei] ser contestado no tribunal? É possível. Mas com a assinatura da lei pelo governador, ela será válida e daremos tranquilidade ao cidadão. “que investe em nosso estado. “
George Melo assumiu o cargo há 3 meses. Ele substituiu Jalser Renier (SD), acusado de quebra de decoro parlamentar. Após assumir o cargo, prometeu que priorizaria o fortalecimento dos pequenos produtores rurais. “Quero meus projetos para o círculo de assistência dos agricultores familiares”, disse ele, segundo o G1.
No entanto, durante seu breve mandato, Melo substituiu o curso e começou a correr em nome de empreiteiros mineiros. A líder Telma Taurepang, da comunidade Taurepang de Roraima, diz que a lei traz ainda mais desconfiança às comunidades indígenas.
– Assim que uma mina é aberta, inúmeras vidas são destruídas, com a vida das mulheres. A mineração é uma prática que, para nós, povos indígenas, é a morte”, disse.