A Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública já está disponível em um e-book. Lançada por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Auditores de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim.
O objetivo, segundo o vereador, é divulgar o acesso aos dados públicos. Assim, o folheto destina-se aos gestores públicos e aos Tribunais de Contas e destaca os dados essenciais que devem aparecer nos sites de todos os órgãos externos, bem como a forma como devem ser sistematizados.
Essa é uma das etapas do programa de transparência. “Concluímos um passo muito importante, que é o diagnóstico dos sites de internet da Lei de Acesso à Informação Brasil. Agora, uma vez identificada essa classificação, vamos tomar medidas para melhorar a qualidade dessas informações”, diz Antonio Joaquim.
O folheto produzido através da Atricon como ferramenta para padronizar o entendimento dos tribunais ao revisar o cumprimento dos portais com a Lei da Transparência. A edição traz o conteúdo de uma publicação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
Cada tópico do e-book tem mais links e tabelas com dicas práticas. Em um deles, por exemplo, é imaginável verificar se um site atende aos requisitos de acessibilidade.
O consultor leva em conta as necessidades da legislação sobre acesso à informação, ouvidoria e responsabilidade fiscal. O folheto pode ser obtido online ou baixado na página online – clique aqui.
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