O Ministério da Cultura e Turismo de Guararema e o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC realizaram nesta terça-feira, 26, a primeira assembleia da corrida pela implantação da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
Por meio de repasses do Fundo Nacional de Cultura para estados, Distrito Federal e municípios, a lei incentiva movimentos emergenciais para a cultura, para o setor audiovisual, exigidos pelas consequências da temporada pandêmica que tem impactado fortemente o setor.
A organização executora tem como objetivo promover um exame e análise da aplicação e implementação da lei, convidando os demais habitantes de Guararema a participar desse processo, como através da Lei Paulo Gustavo.
O município obterá aproximadamente 280 mil reais de repasses que serão utilizados para a divulgação de atividades culturais e produtos, a fim de mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia Covid-19.
O encontro realizaria duas edições da Ação Papo Aberto, espaço em que são discutidas as propostas e conceitos do setor cultural e turístico com a presença de uma população relacionada ao tema.
Uma das assembleias será sobre profissionais do segmento audiovisual, segmento anterior na lei Paulo Gustavo, enquanto a assembleia reunirá representantes dos demais setores de artes e cultura.
A organização executora da implantação da Lei Complementar 195/2022 também explicou a necessidade de reuniões com o Conselho Municipal – onde será transmitida a legislação que operacionaliza a alocação de renda – e com o setor administrativo do Município de Guararema. O objetivo é promover o andamento do procedimento nessa área.
“Guararema está se organizando para obtê-lo e distribuí-lo aos fabricantes culturais do município”, explica o secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori.
“É que temos essa organização para convocar a população a dar esse passo e organizar movimentos para o destino desse recurso”, acrescenta.
O chamamento de homenagens ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, vítima de Covid-19.