A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (12), descontos nas listas de preços de energia de diversas concessionárias do país, acrescentando a Neoenergia, culpada pela fonte pernambucana. Do jeito que está, a queda será de 4,07%.
A medida foi tomada por lei aprovada no Congresso Nacional, que determina a restituição aos consumidores do imposto federal PIS/Cofins cobrado nas contas de energia elétrica.
Além da Neoenergia Pernambuco, os consumidores dos seguintes vendedores entrarão em sua conta:
As novas listas de preços entram em vigor a partir desta quarta-feira (13). Os valores a serem devolvidos foram calculados e incorporados como componente monetário nos processos de precificação das distribuidoras.
“Como a Neoenergia Pernambuco já havia proposto a antecipação da movimentação desses créditos nos reajustes passados, de 2021 e 2022, então, o efeito da redução tarifária pelos novos procedimentos é semelhante à revisão da projeção de restituição desses créditos no prazo de 12 meses depois”, disse, em nota enviada à reportagem, A Neoenergia.
A lei prevê que a Aneel colocará em prática a alocação de créditos do PIS/Cofins que as empresas cobraram mais aos seus usuários na forma de redução tarifária.
A nova lei decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto passado que declarou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins tributado sobre taxas, permitindo que os vendedores obtenham uma restituição de um bilhão de dólares por unidade.
No entanto, esses valores não pertencem às empresas, mas aos consumidores, uma vez que os impostos são incorporados em listas de preços e repassados aos usuários.