A cannabis sativa, a maconha popular, vive um momento após décadas de proibição de cobertores no Brasil.
Por um lado, cada vez mais decisões judiciais legalizam seu cultivo e consumo medicinal, oferecendo remédios para doenças e impulsionando um mercado que já movimenta 130 milhões de reais por ano.
Por um lado, os meninos brasileiros são presos, processados e condenados por terem sido pegos com pequenas quantidades da usina, como um ex-militar preso com 0,3 gramas e agora pode ser condenado a cinco anos de prisão.
Hoje, mais de 1. 000 pessoas possuem um habeas corpus preventivo que permite o cultivo e a ingestão de haxixe para tratar situações como autismo, epilepsia, Alzheimer, fibromialgia, depressão, ansiedade e enxaqueca crônica.
Além dos 5. 500 médicos que prescrevem a planta no país, existem associações de pacientes legalizadas para fornecer medicamentos aos seus associados, sendo que a maior delas, Abrace Esperança, da Paraíba, conta com 28 mil inscritos.
A Anvisa autoriza a importação e venda de 18 produtos de haxixe, todos em farmácias.
Esse precedente fez florescer a posição do mercado legalizado nos últimos anos: médicos, farmacêuticos, start-ups, sites, consultorias, aceleradoras de negócios, agências de emprego e orçamento de investimento de bancos primários e ganhar dinheiro no setor.
A venda da planta para fins recreativos é crime de tráfico de drogas.
Estudo da Kaya Mind, consultoria que vem gerando conhecimento sobre o mercado brasileiro de haxixe há mais de um ano e meio, estima que o setor farmacêutico gerou R$ 130 milhões em 2021, um aumento de 124% no ano passado.
Segundo o levantamento, o preço é subestimado, pois leva em conta os medicamentos auditados pela Anvisa, o que representa um pequeno componente dos produtos vendidos no país.
O consultor afirma ainda que o Brasil tem a possibilidade de gerar 328 mil empregos formais e temporários se houver uma regulamentação que inclua o uso medicinal, comercial e adulto (recreativo) da planta. Em 4 anos, o setor geraria R$ 26,1 bilhões para a economia do país, segundo estimativas corporativas.
“Dizemos que a maconha está passando por um momento esquizofrênico ultimamente. Como pode haver um mercado legal com produtos sendo vendidos em farmácias ao mesmo tempo em que milhares de outras pessoas ainda estão presas pela mesma planta?Do lado do uso adulto, há um mercado jurídico massivo, que gera uma fonte de renda e emprego, mas o principal produto é proibido”, diz María Eugenia Riscala, CEO da Kaya Mind.
Para o Dr. William Dib, ex-presidente da Anvisa e preocupado com a resolução da agência para uso médico em 2019, a recente publicação criou uma situação em que outras pessoas com dinheiro para pagar advogados recebem autorização judicial para consumir a usina enquanto outras pessoas mais pobres ainda têm transtornos com o sistema jurídico.
“Vivemos em um país contraditório, e o cenário de haxixe mostra isso. Aqueles em situação buscam ação judicial, e esse é um direito constitucionalmente garantido. Quantas outras pessoas no Brasil podem fazer isso?Drogas vendidas em farmácias? Muito pouco. E isso tem um custo muito alto para outras pessoas e para o Brasil.
Um caso recente ilustra esse cenário de proibição: um ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB) pode ser condenado a cinco anos após ser pego com 0,3 gramas de maconha nos quartéis.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), a posse de drogas “tem um efeito negativo na moral e na corporação, bem como na própria concepção social das forças armadas”.
O caso ocorreu no ano passado, quando João (não seu nome verdadeiro), de 21 anos, deixou o quartel de uma cidade da Região Sul.
“Eles usaram cães farejadores e sacudiram minha mochila. Havia grama, ainda soava. Eu não conseguia fumar”, diz ele.
Segundo relatos de agências de fitness e da Procuradoria Geral da República, um cigarro de maconha contém entre 0,5 e 1,5 gramas no Brasil.
João diz que usou haxixe para melhorar sua ansiedade crônica e depressão. Nos últimos anos, o Judiciário já emitiu decisões liberando a plantação por meio de outras pessoas que sofrem dessas condições, mas os ex-militares não tinham essa autorização. e entrou com um mandado de habeas corpus, pode-se imaginar que o tribunal permitiria que ele plantasse ou até mesmo importasse flores de haxixe, como fez recentemente com alguns pacientes.
“Naquela época, eu até fiz uma pausa. Mas o som ficou na mochila, eu nem sabia lá. “
Pego em flagrante, ele o segurou em um celular por algumas horas. Quando voltou ao trabalho, diz ele, recusou através de seus pares e superiores.
“Eu nunca fumei no trabalho, eu tenho sido muito comprometido com a FAB. Mas ele foi totalmente excluído. Meus amigos começaram a me evitar para não ser notado com um ‘marihuano’. Esse cenário me incomodou muito, perturbou minha cabeça.
Ele ainda tinha alguns meses na FAB, mas deixou o cargo no final do ano. No entanto, o julgamento continuou e o jovem pode ser condenado a um a cinco anos de prisão.
“Minha depressão piorou muito depois desse episódio. Passei meses sem poder sair de casa, sem falar com ninguém, evoluí para alopecia e perdi todo o cabelo nas sobrancelhas. Só estou me recuperando agora”, diz ele.
João foi enquadrado através do artigo 290 do Decreto-Lei nº 1001, de outubro de 1969. O código – da época da ditadura – determina que qualquer soldado pego com drogas no local pode ser condenado a um a cinco anos de prisão. Inicialmente, um tribunal baixo emitiu uma sentença para não processar o jovem. Mas o Ministério Público do Trabalho recorreu e a denúncia foi aceita pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Fora dos militares, muitos brasileiros são processados por tráfico de drogas após serem pegos com pequenas quantidades de maconha, e isso também acontece com substâncias como crack e cocaína.
Em alguns países, como o Reino Unido, usuários e pequenos traficantes são punidos criminalmente porque se entende que esse tipo de medida tem um efeito negativo sobre o tráfico de drogas e contribui para a superlotação criminal.
No Brasil, o tráfico é caracterizado mais por casos de detenção do que por casos confiscados.
Em 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso aprovou uma nova lei sobre drogas, que endurece as consequências para os traficantes de drogas (mínimo de cinco anos de prisão) e as consequências para os usuários. A lei cita 18 verbos que descrevem o crime: importar, enviar, preparar, produzir, vender, divulgar para venda, oferecer, servir, entre outros.
Segundo especialistas em direito dos ladrões, a lei não estabelece critérios objetivos para diferenciar o trânsito do uso não público, como o valor transportado. Na prática, esse desafio fez com que a principal evidência para condenar por tráfico seja o testemunho de policiais. que participaram do evento.
Não há informações oficiais sobre a quantidade média de maconha (ou outras drogas) usadas em juízo para condenações por tráfico. Há apenas levantamentos de padrões: estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, por exemplo, apontou que, em 2014, o volume de maconha apreendida não ultrapassou seis gramas em 50% das 24. 037 prisões analisadas em flagrante delito. Em 75% dos casos, o peso máximo de haxixe apreendido não ultrapassa 42,6 gramas.
“A aplicação da lei é errática e nebulosa. A localização do criminoso e a elegância econômica do usuário importam muito. Se ela é de média alta elegância, moradora do Leblon (bairro de luxo do Rio), da polícia e do Judiciário provavelmente é o máximo que ela é usuária”, diz Emilio Figueiredo, advogado da Rede Reforma, organização que trabalha na prevenção. Processo de habeas corpus para semeadura. ” Mas se ela é negra, enquadrada em uma favela, ela vai ser condenada porque é suposto ser uma acusação de tráfico de drogas, então ela é uma traficante de drogas. “
Um caso recente, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ilustra esse cenário. Um vendedor de frutas preso em flagrante com 24 gramas de maconha ao lado de uma rodoviária de Sergipe – foi condenado em primeira instância a 8 anos de prisão em regime fechado.
A lei de drogas de 2006 é apontada por defensores do direito penal e especialistas como um acelerador do encarceramento no Brasil.
Em 2005, antes da legislação, 14% dos presos foram condenados por crimes relacionados ao tráfico, segundo o Infopen. Em 2019, a criminalidade representou 27,4% – mulheres, essa taxa chega a 54,9%.
Para Gustavo de Almeida Ribeiro, defensor público federal do STF, as drogas no Brasil são “um dispositivo para sobrecarregar as pessoas”, especialmente os jovens, os deficientes e os negros.
“Pequenas quantidades de ingredientes ilegais geram penalidades muito altas. Como o Brasil tem grande dificuldade em investigar crimes, o Judiciário usa elementos que dizem muito. Se a droga é descoberta em porções, por exemplo, torna-se um argumento de condenação, porque é suposto ser semelhante ao tráfico. Se você parar perto de uma escola, a pena aumenta, mas não há parâmetro de distância a ser levar em conta. A lei das drogas é muito aberta e objetiva, tudo pesa contra o acusado”, disse. .
*Com a BBC Brasil
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