O governo federal pagará as restituições do 3º lote do Imposto sobre Fontes Não Públicas (IRPF) de 2022, nesta sexta-feira (29), bem como o pagamento de restituições de anos anteriores.
No país, 5. 242. 668 contribuintes obterão R$ 6,3 bilhões. Desse montante, 5. 134. 337 contribuintes não prioritários apresentaram declarações fiscais a partir de 3 de maio deste ano.
Os demais têm prioridade jurídica, com 9. 461 pessoas com mais de 80 anos; 62. 969 entre 60 e 79 anos; 6. 361 pessoas com deficiência física ou intelectual ou doenças graves e 29. 540 cuja fonte de renda é a educação.
O Pará conta com 110. 129 contribuintes que obterão um total de R$ 153. 217. 781,75. Na 2ª região tributária, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, 192. 751 contribuintes terão direito a créditos no valor de R$ 344. 591. 092,99. Vem da Agência Brasil
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A Receita Federal de Belém e suas jurisdições estabelecem um total de 64. 668 contribuintes que terão direito a R$ 94. 963. 803,25, enquanto em Marabá serão R$ 40. 367. 586,35 para 29. 917 contribuintes e em Santarém R$ 17. 886. 392,15 para 15. 544 contribuintes.
A consulta dos valores e disponibilidade de pagamento pode ser feita na página online da Receita Federal, na internet, onde basta clicar em “Minha fonte de imposto de renda” e depois “Consultar a restituição”.
Na página também há regras e canais de prestação de serviços, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa do prestígio da declaração, por meio do extrato processual, disponível no e-CAC, e é até imaginável retificar a declaração, caso se note algum problema.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar dados sobre a liberação de restituições e o prestígio cadastral de um cadastro de CPF.
A restituição será paga diretamente na conta bancária inscrita na declaração do Imposto de Renda pessoa física, direta ou por indicação de chave PIX. Caso os créditos não sejam depositados, os valores estarão disponíveis para reembolso por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão deve reagendar os créditos através do portal BB ou ligando para a central de relacionamento do BB através dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais lugares) e 0800-729-0088 (telefone especial reservado para surdos).
Caso o valor não seja devolvido no prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo através do portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o cardápio Declarações e Declarações > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar uma restituição não reembolsada. na rede bancária”.
(Carolina Mota, estagiária da direção de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo político).
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