A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça decidiu a imediata suspensão das atividades da barra Buteco 06, em meio à comuna de Gurupi, até que o status quo regularize a documentação e o exame obrigatório para garantir que não haja perturbação da ordem pública no bairro.
De acordo com a resolução publicada no dia 18, a ordem deve entregar o alvará operacional e do local e a licença especial para os horários diferenciados, além de realizar um efeito comunitário sob exame (EIV), que deve ser apresentado ao município para baixar os documentos obrigatórios. A Prefeitura de Gurupi também foi condenada a tomar medidas obrigatórias para prevenir operações anormais.
A medida atendeu a um pedido de urgência, no âmbito de uma ação civil pública movida por meio da chefe do Ministério Público 07 do Trabalho de Gurupi, Maria Juliana Carmo, que apontou os modos de vida dos poluentes acústicos causados por meio da publicidade status quo e seus costumeiros. Notou-se que o bar não teve impacto no olhar do bairro, que transmitia música ao vivo e instalava equipamentos de som sem licença, perturbando a tranquilidade do público.