A desoneração do imposto sobre o fluxo de mercadorias (ICMS) foi decidida de 25% para 18% por meio da Lei Complementar 194/2022, em 23 de junho. A maioria dos estados brasileiros acompanhou uma taxa de queda nos serviços essenciais, somando o setor de telecomunicações. Anunciado oficialmente desde o início de julho, no entanto, os descontos ainda não foram transferidos para o pico de consumidores, o que tem causado grande descontentamento.
Mesmo nas notas fiscais que já mostram o novo percentual do ICMS, o preço do ICMS não mudou. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Senacon) abriram investigações para monitorar as atividades das operadoras. Saiba como verificar se sua conta constante na web ou no celular ganhou um desconto;
O Canaltech usou duas faturas da Vivo dos meses de junho e julho para ilustrar a verificação, mas é concebível aplicá-la na fatura de qualquer outra operadora. Antes de mais nada, é preciso olhar para 3 big data contidos no documento: a data de faturamento, a alíquota do ICMS e o valor cobrado na conta.
Como você pode ver no símbolo acima, o projeto de lei à esquerda refere-se ao mês de junho e ainda tem o preço anterior do ICMS de 32%. No símbolo à direita, que se refere ao mês de julho, o percentual do ICMS já é alterado, porém, o valor total da nota fiscal aproveita o desconto.
O documento também apresenta um percentual diferente do anunciado pelo Estado do Rio de Janeiro, que seria de 18%. O preço do ICMS está descrito com as facilidades oferecidas. No caso da Vivo, porém, os dados são descritos em letras muito pequenas. , antes do código de barras.
Reagindo ao portal G1, a Vivo disse que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor. Conforme anunciado pela operadora, até setembro, 80% dos consumidores serão afetados pela queda nos valores, onde o processamento das regularizações será regularizado até novembro. A Vivo informou que vai compensar retroativamente os valores que não podem ser executados imediatamente.
Todas as principais operadoras, como Claro, Oi e TIM, disseram que os descontos serão totalmente implementados entre setembro e novembro. Os demais períodos do clube estadual têm sido uma das justificativas utilizadas por meio de empresas de telecomunicações, além do tempo necessário para adaptar seus processos sistêmicos.
Para registrar uma reclamação, basta acessar o site oficial de Defesa do Consumidor e acessar o portal Consumidor. passv, que conecta consumidores com empresas por meio de uma linha de comunicação direta. No portal é imaginável registrar reclamações, monitorar o prestígio de um aplicativo e entregar notas ao departamento da empresa. A reclamação pode ser registrada a qualquer momento junto ao Procon do seu estado, digitalmente ou por meio de canais de comunicação.
Vale ressaltar, no entanto, que os encargos no mercado de telecomunicações são livres. De acordo com o advogado tributante Ricardo Seyboth, em entrevista ao G1, os consumidores são aconselhados a verificar em seu contrato de serviço se a cobrança é separada e se isso permitiria alívio no valor da conta.
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