O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro começa a ser transferido para os municípios. A transmissão adicional será feita gradualmente, começando com uma participação de 0,25% este ano até chegar a 1% globalmente em 2025.
Os municípios mato-grossenses obterão 22,4 milhões de reais nesta primeira transferência, segundo dados do Ministério do Tesouro Nacional (TN). A eleição municipal tornou-se imaginável graças à reforma constitucional 112/2021, que determina que o maior valor do Fundo será pago nos primeiros dez dias de setembro de cada ano.
Está articulando, por meio da Associação dos Municípios Mato-Grossenses, com os líderes políticos, uma reforma constitucional garantindo 1% do FPM, desta vez para o mês de março. A proposta estará no cronograma da assembleia do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios – CNM que será realizada na próxima semana em Brasília.
O cálculo do movimento adicional de 1% em setembro será feito de forma semelhante àquequelhã de julho e dezembro de cada ano, ou seja, com o efeito do percentual sobre o imposto global e a fonte de recuperação da renda. – Imposto sobre Produtos Industriais e IR – IPI do ano anterior à nova mudança. Assim, para um pagamento em setembro, será levada em conta a cobrança acumulada desses dois impostos de setembro do ano passado até agosto do ano existente.
Embora não seja o Fundeb, o 1% de setembro é um repasse constitucional, e deve ser incorporado à fonte líquida de renda existente (RCL) do município e, portanto, aplicado à manutenção e progressão da educação, informa o conselho.
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