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Testes gratuitos de DNA implementados para reconhecimento de paternidade (foto: foto: Robert Leal/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebe programas até 31 de agosto para a 5ª edição do Centro itinerante de Reconhecimento de Paternidade (CRP), realizado em parceria com a PUC Minas. A RCP itinerante estará no campus São Gabriel no dia 30 de setembro.
O projeto, que faz parte do programa “Paternidade para Todos”, permitirá a popularização da paternidade e maternidade para outras pessoas que não tenham escrito na certidão de nascimento a vocação do pai ou da mãe. Preencha um formulário eletrônico no TJMG e forneça os documentos obrigatórios para participação, de acordo com as instruções.
De janeiro a julho de 2022, 100. 717 jovens brasileiros foram registrados sem a chamada do pai na certidão de nascimento. Esse número equivale a 6,5% do total de recém-nascidos no país neste período.
No site do TJMG, o formulário de inscrição deve ser preenchido com os principais pontos da criança a serem identificados e a chamada completa da suposta mãe e pai. Também deve ser relatado se o procedimento a ser realizado é biológico. , teste socioemocional ou de DNA. Menores devem apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e comprovante de domicílio da mãe e do suposto pai. Se o usuário a ser identificado for maior de idade e não resida com seu círculo de parentes e/ou for casado, ele também terá que fornecer seu comprovante de cumprimento e sua certidão de casamento, além de seu CPF.
Se a criança a ser identificada tiver mais de 16 anos, esse usuário deve providenciar e se contentar com o reconhecimento espontâneo. O reconhecimento é irrevogável, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
O usuário identificado terá todos os direitos legais, mais os hereditários, em igualdade de condições com as crianças biológicas ou seguidas, sem qualquer distinção. Também pode não haver parentesco biológico na ancestralidade ou irmãos com a criança a ser identificada e deve ser feita uma diferença de idade de pelo menos 16 anos com a criança identificada.
Em sua modalidade itinerante, o PCP itinerante organiza, em colaboração com entidades da sociedade, um dia de assistência coletiva nas comunidades de Belo Horizonte para identificar crianças, adolescentes e adultos que possuem em sua certidão de nascimento a denominação do pai ou da mãe. .
A 5ª edição, em colaboração com a PUC DE São Gabriel, acontecerá no dia 30 de setembro a partir das 9h. O campus fica na Rua Edson Silveira, nº 130, no bairro São Gabriel, nordeste da capital.