O projeto de lei do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que prevê a implantação do Maria da Penha Online no estado do Amazonas, entrou em tramitação nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“As mulheres terão uma plataforma online onde podem denunciar agressão física, assédio e outros crimes. O objetivo é fornecer mais uma ferramenta para que as mulheres reim que se comfiram. Maria da Penha Online será um grande passo em frente para o nosso estado”, disse o deputado Ruy Araújo no plenário.
João Luiz especifica que a vítima da Maria da Penha Online preencherá um formulário com conhecimento não público, conhecimento do agressor e o ataque sofrido, anexando fotografias e áudio como prova.
“Dependendo do caso, a vítima decidirá sobre o tipo de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. A fórmula vai gerar um pedido de medida protetiva e enviá-la para emitir uma sentença com segurança, bem como sigilo. “disse ele.
O parlamentar destaca ainda que os conhecimentos fornecidos por meio das mulheres serão armazenados e entregues a terceiros, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Durante seu mandato na força legislativa do Amazonas, o deputado João Luiz criou a Lei nº para aceitar como função verdadeira ou mesmo gratificada, outras pessoas que foram condenadas nos últimos cinco anos, na Lei Maria da Penha.
João Luiz é o relator da Lei nº 5. 608/2021, que prioriza a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no emprego e fonte de sistemas de geração de renda controlados ou financiados pelo Governo do Amazonas. 4. 926/2019, que inclui a responsabilidade legal de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas para cuidar de mulheres que se sintam em risco. Além da Lei nº 5. 080/2020, que prevê a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Proteção dos Direitos das Vítimas dos Descalços.
FOTO: MAURO SMITH