O programa social da CNH, que promove o acesso flexível à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, chegou ao município de Penedo, no sul do estado de Alagoas. O programa instituído por lei, sancionado pelo prefeito Ronaldo Lopes (MDB-AL) no final de agosto.
A Lei Municipal nº 1. 773/2022, em seu artigo 1º, estabelece que o público-alvo do CnH Social são outras pessoas com uma fonte mensal de renda de até 3 salários mínimos, desempregadas há mais de um ano ou inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
Além disso, o mérito de estar solto para descarregar uma CNH é baseado na constância do piso em Penedo há pelo menos dez anos. As demais situações e modalidades do programa explicadas por decreto ainda estão para ser publicadas.
A lei, proposta pelo vereador Denys Reis (PSDB-AL), foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Penedo. O texto exclui o direito de devolução de motoristas que cometeram infrações ao dirigir veículo automotor, com condenação final por fraude.
Também não estará disponível a CNH social para quem deseja reiniciar o processo de obtenção da carteira de motorista, para motoristas cuja CNH ou Carteira de Habilitação (CNH) foi revogada ou cujo direito de dirigir foi suspenso.
A lei determina que o número de benefícios concedidos anualmente deve ser constante por ordem do prefeito a cada ano.
Os benefícios do CPF da CNH não isentam o beneficiário de fazer todos os exames necessários para se qualificar na categoria desejada.
Para iniciar o processo de emissão da CNH, o candidato ao poder de motivação deve:
O procedimento começa com a conclusão de um formulário de inscrição online, que está localizado na página online do Detran do Status de Apartamento do usuário em questão. O próximo passo é pagar a taxa de inscrição (isenta no caso da CNH Social).
Em seguida, devem ser agendados e realizados testes de aptidão intelectual e física e intelectual, para determinar se o usuário é capaz de dirigir veículos.
O candidato deve então se inscrever em um CFC, onde deve fazer cursos teóricos de quarenta e cinco horas, ao final do qual fará uma prova. de lições
Depois de todos esses procedimentos, apesar de tudo vem o teste prático. É de vital importância ressaltar que, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de dezembro de 2021, o prazo para a realização de todo o procedimento não pode exceder 12 meses. .