O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quinta-feira (22), a concessão de investimentos de 123 milhões de reais, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a execução de movimentos de progressão urbana (Pró-Cidades) nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Foram aprovadas quatro propostas para o status quo de duas pequenas usinas hidrelétricas (PCH) e duas hidrelétricas (CGH). Veja este link.
A proposta de preço é para a estrutura e implantação da PCH Pira, que fornecerá energia elétrica aos municípios de Ipira e Piratuba, em Santa Catarina. O preço total da alocação é de R$ 120 milhões, dos quais R$ 60 milhões são provenientes do Pró-Programa Cidades e outros R$ 60 milhões serão investidos por meio da Ipira Energia S. A.
Por sua vez, a implantação do PCH Chimarrão receberá um investimento de R$ 35 milhões da Pró-Cidades. O valor total é de R$ 56,4 milhões – com a Chimarrão Energética S. A. dará um aporte de R$ 21,6 milhões em consideração. O repasse obterá vantagens nos municípios de André da Rocha e Muitos Capões do Rio Grande do Sul.
A proposta de implantação do CGH Ouro Verde, que atenderá Iguatu, Braganey e Corbélia no Paraná, terá R$ 20 milhões em recursos do FGTS. Outros R$ 17 milhões serão investidos por meio da Ouro Verde Energética Ltda, elevando a dotação total para R$ 37 milhões.
Por fim, a implantação do CGH São Bento, em General Carneiro (PR), terá um aporte de R$ 8 milhões. A alocação prevê a reativação e modernização da unidade e contará com outros R$ 3,9 milhões da Iratim Energia Renovável SPE S. A. para um investimento total de R$ 11,9 milhões.
Os 4 projetos estão enquadrados na categoria Mutuários Privados de Pró-Cidades. A extensão das parcerias pessoais tomou posição em 2020. As parcerias Ad hoc (PES) para a prestação de serviços públicos e membros de parcerias público-pessoais (PPPs) ou concessões possivelmente participariam, desde que tenham um contrato atual com o titular do serviço. É obrigatório que os municípios dêem seu consentimento ao pedido de financiamento.
Lançado em 2019, o programa Pró-Cidades contribui com R$ 2 bilhões por ano, o FGTS, para financiar projetos de recuperação de espaços urbanos e modernização tecnológica dos serviços públicos.
“O programa visa solucionar os transtornos nas cidades brasileiras, por meio de uma parceria entre estados e municípios com o governo federal, para beneficiar a população”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
A iniciativa, coordenada por meio do MDR, beneficia-se de dois tipos de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” visa métodos para a implementação de políticas de progresso local, voltadas para a qualificação do espaço público e a venda de moradias em desuso nos centros urbanos. A “Modernização Tecnológica Urbana” visa a implementação e progressão de respostas e equipamentos tecnológicos para otimizar o fornecimento de equipamentos públicos à população e a qualidade de vida nas áreas urbanas.
As propostas podem ser apresentadas pelos estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e oblíqua; consórcios públicos; os órgãos de controle público e as respectivas concessionárias ou autorizados; sociedades limitadas públicas participantes de consórcios que executam funções de elaboração de planos urbanos locais ou regionais, como empresas limitadas públicas de finalidade especial (SPEs); e pessoas físicas que possuem projetos ou investimentos no fundo de desenvolvimento urbano, desde que sejam legais através do respectivo governo. A utilização dos recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com devedores do setor público e 30% para operações com o setor público. setor pessoal.
O cadastro da cessão deve ser feito por meio do formulário disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais dados podem ser recebidos por e-mail procidades@mdr. gov. br.
No âmbito do Pró-Cidades – Mutuários Privados, os projetos podem ser apresentados nas áreas de mobilidade, transporte urbano e instalações de compartilhamento de carros; sinalização vertical e horizontal; remédio paisagístico urbano; proteção pública e sistemas embarcados; instalações escolares e fitness intensivas em tecnologia; soluções sanitárias de efluentes e reutilização; soluções falsificadas de coleta e reparo de resíduos e economia circular; edifícios sábios e eficazes; energia renovável; iluminação pública; abastecimento de água; drenagem; política habitacional e soluções duráveis; telecomunicações e acesso à Internet de alta velocidade; networking e participação social; e-governo e instalações virtuais; sistemas e registros georreferenciados, inteligência sintética e Internet das Coisas; e trabalha para o domínio da infraestrutura urbana na modalidade de reabilitação urbana.
As operações de crédito se beneficiam de um período de carência constante de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para projetos deve ser pago à empreiteira dentro de 12 meses. A amortização máxima consistente dentro do prazo do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês seguinte ao término da carência consistente com o prazo. A taxa de juros implementada é de 6% consistente com o ano, mais a remuneração do agente monetário, limitada a 2% consistente com o ano, e uma taxa de ameaça de crédito, limitada a 1% consistente com o ano.
O valor mínimo para contrapartes é de 5% do valor total do financiamento, em qualquer uma das modalidades do Pró-Cidades. Eles possivelmente serão incorporados por meio de recursos monetários próprios de entidades ou terceiros, adicionando aqueles do exterior, e serviços imobiliários ou economicamente mensuráveis. .
Conheça a Instrução Normativa n. 35/2021, que regulamenta o Pró-Cidades, neste link. Veja também o manual do programa aqui.
Foto: Divulgação / MDR