O Estado do Rio de Janeiro pretende apresentar, na próxima assembleia do Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz), em novembro, uma proposta de adoção de isenção fiscal (soneto fiscal) para compras por meio de turistas estrangeiros. Além da aprovação unânime dos 27 secretários estaduais de Fazenda do conselho, a política vai querer passar pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a ser implementada.
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O assunto foi discutido na tarde de terça-feira (20) na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O secretário de Estado do Turismo, Sávio Neves, explicou que a isenção de turistas estrangeiros do imposto sobre o fluxo de mercadorias e (ICMS) sobre a aquisição de produtos decididos significaria uma isenção fiscal de cerca de 19 milhões de reais. Por outro lado, o Ministério do Turismo espera que haja um acúmulo de R$ 100 milhões em vendas.
“A isenção de impostos já está funcionando em todo o mundo, em algumas cidades e países desenvolvidos, e nós posicionaríamos o Brasil e o Rio de Janeiro, especificamente, em um ponto significativo de incentivo à indústria em peças que os turistas compram cada vez mais. “mais”, diz Sávio Neves, que acredita que outros estados que recebem turistas estrangeiros caminharão na mesma direção.
A isenção de impostos para turistas estrangeiros existe em cerca de sessenta países, aos quais são adicionados vizinhos como o Uruguai e o Chile, além do Peru e da Colômbia que recentemente aderiram à política. Os defensores da proposta argumentam que a opção de pagar impostos na compra de mantimentos é um dos critérios que tornam os destinos turísticos mais atrativos.
Neves prevê que, com a aprovação da transferência no Confaz e na Alerj, será imaginável colocá-lo em prática na primeira parte do próximo ano. Outro passo obrigatório é a escolha, por meio de licitação, de pessoa jurídica para operar a restituição do imposto. sistema, que será informatizado, integrando investidores e gestão fiscal estadual para garantir a rastreabilidade das compras.
A empresa Global Blue, operadora isenta de impostos em mais de 40 países, participou da ocasião e levantou que algumas questões legais querem ser discutidas na progressão da política de isenção fiscal, como os produtos que serão elegíveis, turistas que podem se beneficiar dela. da isenção e se haverá um valor mínimo para compras, entre outros pontos. Diferentes modelos ao redor do mundo também oferecem outras burocracias de isenção, como comprar o produto isento de impostos na loja, ou obter o reembolso de impostos no aeroporto, antes de retornar ao seu país de origem.
Luiz Velloso, assessor da Presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RJ), disse que a federação estaria em condições de ajudar investidores interessados a colocar o sistema em prática, se aprovado. O Serviço de Formação Comercial (Senac) será mobilizado. ” É vital que o Rio de Janeiro seja a porta de entrada para a isenção de impostos no Brasil”, disse.
Velloso alerta que o Estado recuperou o fluxo de turistas brasileiros este ano, mas ainda não controlou a retomada das viagens ao exterior no mesmo valor de antes da pandemia. A Fecomércio entende que esse é um mecanismo que está ajudando o varejo. eles estão saindo de um momento de crise séria, e isso é uma boa notícia.