Tamara Albuquerque com dicas
11/10/2022 15:03
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou ação civil pública com pedido de impuções para anular o caminho político de emancipação do município de São Brás. Marcada para quarta-feira, 12, no feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a programação contou com a apresentação do cantor Bell Marques e de outros artistas em um show.
Segundo o Ministério Público, com base na investigação da documentação enviada pelo município, a falta de destinação orçamentária expressa para a ocasião foi contatada, com preços acima de 1 milhão de reais, além dos organizados desde junho no município.
“Constatou-se também a abertura de uma nova apropriação de R$ 1. 050. 000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) direcionada ao Ministério do Turismo e Recreação, do superávit monetário do ano passado, em detrimento das prioridades da Constituição”, relata o deputado.
O estabelecimento considera a falta de investimento público em áreas prioritárias, como saúde, escolaridade e assistência social, que, segundo inspeções realizadas por meio do Ministério Público, não atendem aos desejos fundamentais da população local.
“De acordo com o que é relatado no artigo, apoiado por meio de um relatório fotográfico, as escolas possuem uma estrutura precária, alimentos adequados não são fornecidos aos jovens (biscoitos e suco) e há ônibus escolares em condições precárias. A comuna não tem o CREAS, o CAPS e o Conselho Tutelar estão sem veículo há mais de seis meses”, disse o parlamentar. Alimentos. Diante desse cenário, o MPAL solicita o cancelamento do partido de emancipação política em São Brás, sob pena de multa diária de 100 mil reais ao usuário do prefeito. Alternativamente, o cancelamento da funcionalidade do cantor Bell Marques está previsto devido ao preço máximo do contrato, que excede o orçamento previsto em primeiro lugar para todas as despesas do Ministério do Turismo e Lazer.
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