POR ASCOM
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou inquérito civil para investigar os efeitos decorrentes do alívio orçamentário promovido pelo governo federal em sistemas semelhantes à aptidão de outras pessoas vivendo com HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, como a hepatite viral.
A investigação é do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, e se baseia no fato de que o Ministério da Saúde (MS) perdeu R$ 407 milhões na distribuição de medicamentos para essas doenças comparando os orçamentos propostos para 2022 e no próximo ano e, se forem adicionados, a perda de recursos nos 12 sistemas da pasta é de R$ 3,3 bilhões.
Somente em 2021, mais de 13. 500 novos casos de infecção pelo HIV foram registrados, segundo o próprio governo federal. Para o MPF, o corte do orçamento para combater essa reclamação vai contra o dever de progressividade na defesa dos direitos sociais e o preceito da não regressão dos direitos já conquistados.