Representantes do Poder Judiciário de Alagoas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) destacaram, em assembleia nesta terça-feira (11), a importância do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT). O projeto de lei desse mecanismo tem sido repassado ao Executivo e ultimamente está sendo analisado por meio da Procuradoria Geral da República (PGE).
O septo merece ser composto por órgãos e entidades públicas e privadas, que serão culpadas pela formulação e fortalecimento de métodos para se salvar e combater a tortura em Alagoas. Suas partes também atuarão na vigilância e vigilância de estabelecimentos e prisões.
Para o juiz Tutmés Airan, coordenador de direitos humanos do TJAL, o SEPCT é um mecanismo que profissionalizará o combate à tortura no estado. nomeado com mandato e exerceria uma espécie de mandato de comissão, de acordo com o modelo nacional. Teremos que garantir que essa comissão seja aprovada”, disse ele.
Na opinião do presidente da OAB/AL, Vagner Paes, o SEPCT é peça fundamental para a realização de convenções estrangeiras de direitos humanos. O Brasil é signatário [dessas convenções] há mais de uma década, e o Estado de Alagoas terá que colocar isso em prática de uma vez por todas. “
Segundo Paes, a fórmula será de estabelecimentos que lidam diretamente com os direitos humanos. “Esta é uma mistura de esforços para melhorar a melhoria de toda a fórmula estadual de direitos humanos. “A proposta para o status quo do SEPCT pode ser vista aqui.
Os juízes Celyrio Adamastor, Supervisor do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), e Fábio Ferrario, além do secretário da GMF, Igor Medeiros, do secretário de Coordenação de Direitos Humanos do Tribunal, Pedro Montenegro, e do advogado Nivaldo Barbosa.
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