Devido aos feriados da Divisão Estadual e nossa Senhora Aparecida, não há na Vara Judicial de Primeira e Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (10), com ponto facultativo decretado, terça (11) e quarta-feira (12).
De acordo com a portaria que regulamenta o registro médico-legal para o ano de 2022, publicada no Diário da Justiça em 19 de janeiro, hoje (10) é um ponto facultativo.
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O plantão judiciário servirá para as instâncias consideradas urgentes, como ordens judiciais, habeas corpus, pedidos de execução de um órgão penal, buscas e penhoras preventivas e aquelas que requerem pronta ação.
Nessas ações, para o início do período excepcional, o ato coercitivo deve ter sido realizado dentro do período de turno.
No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www. tjms. jus. br/plantao. php), sob o ícone de guarda, é imaginável localizar os telefones de toque do corpo de guarda.