O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a concessão para a gestão do setor pessoal do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A unidade é referência no Cerrado e um dos polos turísticos máximos de Mato Grosso.
A resolução foi feita em consulta realizada na quarta-feira em que o tribunal concedeu a concessão, com ajustes, para que a unidade fosse controlada por meio de entidade pessoal por um período de 30 anos, segundo o portal Gazeta Digital.
Atualmente, o parque é controlado por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que, após os ajustes obrigatórios, deve publicar ao público para a concessão do espaço.
O procedimento é um componente da proposta de privatização do parque nacional e envolverá transferências de funções para apoio a visitantes, revitalização, modernização, operação e turismo no espaço.
Uma das recomendações do TCU considera a inclusão na realização escrita que garante, pela entidade pessoal que administrará o espaço, o cumprimento dos máximos para tornar os investimentos considerados obrigatórios.
Para concorrer à concessão, os interessados deverão oferecer um mínimo de R$ 925 mil, com investimento estimado em R$ 24 milhões. Ao longo de 3 décadas, no entanto, o montante do investimento pode chegar a R$ 179 milhões.
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