Os proprietários de carros cujas placas terminam no número 0 têm até o final de outubro para pagar a licença no Detran-MS (Secretaria de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Este é o último mês da licença de calfinishar para este ano.
O documento é obrigatório e deve ser apresentado a cada solicitação de um agente de trânsito. Na prática, é uma autorização do governo estadual para que seu veículo possa continuar circulando livremente nas ruas.
De acordo com o art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), um motorista preso dirigindo um veículo sem habilitação comete infração gravíssima, punível com multa de R$ 293,47.