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Para informar, é preciso indicar a data e o número da chamada, a convocação da empresa e se houve autorização para oferecer produtos e facilidades (foto: Reprodução/Unsplash) Com 8. 000 reclamações, Minas Gerais lidera o ranking de casos judiciais de abuso de telemarketing no país, segundo levantamento publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em processos judiciais registrados desde 20 de julho, mais 19. 956 pessoas responderam que não tinham conexão com a empresa e 21. 592 disseram não ter legalidade da empresa em ligar para oferecer produtos e Array. Outros 10. 763 informaram que o edital foi por dinheiro e 3. 737 para telecomunicações Apenas os processos judiciais vencidos até o momento são investigados por meio da Senacon/MJSP e o procedimento administrativo de descumprimento da medida é iniciado por meio da própria Senacon. Até o momento, 496 processos foram iniciados.
Para registrar uma reclamação contra o telemarketing abusivo, basta inserir o formulário eletrônico denuncia-telemarketing. mj. gov. br e inserir, entre outros dados, a data e o número de origem da chamada com o código de domínio (se aplicável), a chamada do vendedor de telefones ou qual empresa constitui e se foi dada permissão para oferecer produtos e serviços.
*Supervisionar o subeditor Diogo Finelli