Até o momento, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins venceu sete processos judiciais de coação eleitoral de empregadores, acusados de incitar a votar em seus candidatos. Cinco desses casos teriam ocorrido no Distrito Federal e outros dois no Tocantins.
De acordo com as informações da unidade, dessas sete denúncias, uma está em processo preparatório de ação civil pública, 4 estiveram em inquérito civil, uma é notícia de fato, que está sendo avaliada pelo Ministério Público, e uma foi admitida pela Justiça do Trabalho. . .
Na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho (TO) decidiu que o proprietário da Fazenda Água Fria proibiu a concessão de benefícios ou a concessão de benefícios a outras pessoas que tenham contrato de trabalho com sua empresa em troca de votar em um candidato. Em todo o país, de acordo com o relatório mais recente do MPT, cerca de 236 processos judiciais de assédio eleitoral estão sendo investigados. Não foram fornecidos detalhes dos casos investigados na Cidade do México.
“A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho é um canal de comunicação direto entre os cidadãos e a instituição, que permite à sociedade apenas solicitar informações, reclamações, críticas e sugestões, mas também denunciar casos de assédio eleitoral no trabalho. O assédio eleitoral ocorre quando o empregador influencia o voto de seus trabalhadores por meio de constrangimentos e ameaças. A prática pode ser punida tanto no âmbito da Justiça Eleitoral (quatro anos de prisão e multa), quanto na caixa de trabalho”, informou o MPT.
As reclamações podem ser protocoladas diretamente no portal da Diretoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e através do aplicativo MPT Ouvidoria, disponível na Play Store, para dispositivos móveis que utilizam o sistema operacional Android.
A aplicação pardal da Justiça Eleitoral é outra forma de se registrar. Este é o novo canal para enviar indícios de irregularidades nas eleições de 2022 ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), acrescentando a prática de crimes como compra de votos, propaganda ilegal, entre outros. O aplicativo está disponível e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e na forma da Internet nos portais da Justiça Eleitoral.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também abriu um canal para obter essa denúncia e adianta-la às autoridades competentes, após verificar sua autenticidade.
Em casos de pico, os chefes que reelegeram o presidente Jair Bolsonaro tentaram influenciar ilegalmente os votos dos trabalhadores. A ORio Grande do Sul, empresa de máquinas agrícolas, publicou um documento afirmando que cortaria 30% de sua força de trabalho se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse eleito. No Pará, um empresário da indústria cerâmica deu dinheiro aos trabalhadores em troca de votos para Jair Bolsonaro (PL). Na Bahia, uma mulher do agronegócio disse que seus colegas do setor merecem trabalhadores “impiedosos” que votam em Lula. Casos como esses se multiplicam.
Pelo menos 62 processos judiciais vieram através do site da entidade, segundo dados divulgados na semana passada. Segundo a CUT, “há empresários que também anunciam terrorismo emocional por meio de notícias falsas e outros que estão oferecendo bônus em dinheiro apenas no caso, tudo isso na tentativa de derrotar o ex-presidente Lula (PT), favorito do eleitorado segundo pesquisas do IPEC”, Datafolha, GenialQuaest e outros. Em geral, o assédio de ladrões atinge o empregado em sua maior preocupação, que é manter seu emprego. O Datafolha perguntou o quão vitais os entrevistados eram para outras questões na hora de decidir uma votação. A queda do desemprego citada por 82% do eleitorado. “
Em meio ao atraso de casos, na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que o Poder Judiciário atuará rigorosamente para reprimir esse tipo de prática criminosa.
– É um crime de lei não incomum e eleitoral. Isso vai ser combatido, como já foi feito basicamente através do Ministério Público do Trabalho, e aqui estão os agradecimentos da Justiça Eleitoral. A ação será mais efetiva e mais rápida, disse o ministro em consulta judicial.
Dos 236 casos registrados pelo MPT até a tarde de quinta-feira, 106 estavam nos estados do Sul, 42 no Paraná, 33 no Rio Grande do Sul e 31 em Santa Catarina. Outros 49 casos foram notificados no Nordeste; 43 no Sudeste; 20 no Centro-Oeste e 18 no Norte. O momento circular das eleições será realizado no dia 30.
De acordo com o TSE, foram solicitados os comandos da Polícia Militar dos 26 estados e do Distrito Federal, e foram ajuizadas ações judiciais para que os empregadores retivessem documentos do pessoal para que possam comparecer à votação no dia 30.