O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu 3 empresas de fachada de assinarem contratos com o governo federal para os próximos anos. As empresas eram controladas por laranjas e tinham vencido licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para a venda de vans de tração 4×4, revelou o Estadão.
Eles eram beneficiários de ajuda emergencial. Uma cabeleireira disse à reportagem que emprestou sua ligação para o ex-marido para abrir um dos negócios que ganharam um concurso público. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) chegou a destinar 19,3 milhões de reais dos cofres públicos para pagar empresas.
A decisão da Corte foi tomada por unanimidade com base no voto do ministro-relator Jorge Oliveira. O documento que apoiou a votação destaca que “é imaginável concluir” que os proprietários das sociedades limitadas públicas “não têm a posição monetária para controlá-las e “pode-se supor que eles agem como ‘laranjas'”. Segundo o relatório, o cenário “caracteriza fraude no processo licitatório”.
O ministro Jorge Oliveira também registrou que as empresas não contrataram nenhum trabalhador entre 2019 e 2020. O documento afirma que o fato corrobora a funcionalidade como corporações fictícias, “o que também caracterizaria fraude”.
A Corte disse ainda que o relatório seria enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (RFB) e à Receita Federal do Brasil (RFB) para adotar “os movimentos que julgar adequados em seus espaços de competência”.
A Codevasf é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o quadro é controlado por partes do Centrão. A resolução dos ministros proíbe que essas corporações participem de licitações governamentais pelos próximos cinco anos.
O caso chegou ao Tribunal de Contas após denúncias do Estadão revelarem irregularidades por meio de parceiros das corporações Horus, BR Prime e Inovação, que tinham como alvo vans de tração 4×4 da Codevasf.
O senador Alessandro VIeira (PSDB-SE) e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentaram representações ao TCU em que os acusaram de serem nomes falsos com o objetivo de fraudar as ofertas da Codevasf.
Em abril deste ano, uma das empresas chegou a participar de uma licitação de ônibus na qual foi relatada uma sobretaxa sobre o valor, segundo o Estadão. Mesmo sem capital suficiente, as corporações fizeram uma proposta de R$ 2 bilhões para vender 3. 850 carros a estagiários de transporte em áreas rurais. para alguma outra estatal também controlada pelo Centrão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).