A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convida toda a população guará a participar de uma audiência pública no dia 29 de novembro a partir das 19h. O objetivo é falar sobre a criação de massas para regularização de equipamentos públicos no domínio do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Caverna), um antigo pedido da comunidade guarani. O publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O objetivo é fornecer a proposta de nota fiscal complementar (PLC) para substituir o destino inicial da Caverna e uma parcela de 398. 060,84 m² em diversos lotes. Com isso, os espaços ocupados pela administração local, a Feira do Guará, a Casa da Cultura, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público, o Ginásio de Esportes das Cavernas e o Kartódromo do Guará, entre outros.
“Basicamente, na Caverna, só estamos regularizando o que já está funcionando lá”, diz Andrea Mendonça, subsecretária de progresso da cidade de Seduh. “Temos uma proposta pronta para dividir o domínio e, com isso, 17 serão criadas para regularização. das atividades já realizadas”.
A audiência pública será realizada na sede da Administração Regional do Guará (SRIA II, QE 25 – Caverna da Área Especial, Guará II). A ocasião também será transmitida simultaneamente no canal do YouTube da Seduh. Todos os dados obrigatórios para o debate podem ser encontrados no site da Seduh, na guia Participação, em Audiências Públicas.
Cronologia
Após a audiência, a equipe da Seduh vai comparar os pareceres apresentados pela população, fazendo alterações técnicas na proposta. Em seguida, o texto será discutido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbanismo do Distrito Federal (Conplan).
Uma vez aprovado, o trabalho será enviado para investigação através da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, ele continua a ser sancionado pelo governador.