A Polícia Federal/SE cumpre mandado de busca contra suspeito de ter cometido um crime previsto na LCE e prendeu o investigador nesta sexta-feira (06/10), nas cidades de Ilha das Flores/SE e Penedo/AL, cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal/SE, com o objetivo de coletar provas para investigar a falsificação de documentos para a criação de pessoas fictícias e recebimento de serviços de assistência.
As incursões foram sobre investigações realizadas por meio da Polícia Federal, com a colaboração da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTP, que realizou investigações e análises de benefícios com irregularidades.
A investigação também conheceu um cidadão que se apresentou como representante legal de pessoas cujo estilo de vida é manifestamente inexistente e que solicitou o pagamento de quantias retroativas.
Os investigadores serão culpados de cometer os crimes somando-se à falsificação de documentos (art. 297 do Código Penal), Uso de documentos falsos (art. 304 do Código Penal) e Stelionato Majorado (art. 171, § 3º Código de Matriz de Penalidades).
O prejuízo ao orçamento da Previdência Social com o pagamento de benefícios fraudulentos foi de R$ 1. 132. 187,28. Com a suspensão do pagamento do benefício, estima-se que R$ 661. 237,03 não serão mais pagos indevidamente.
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