Os protestos que ocorreram em todo o país contra os efeitos das eleições para a Presidência da República têm sido objeto de questionamento. Para dissipar todas as dúvidas, o vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados de Alagoas (OAB/AL), Igor Franco, explica que em uma democracia os protestos são legítimos, mas que a dúvida sobre os resultados finais das eleições, em particular, é antidemocrática e deve ser considerada.
“O que é diferente neste protesto é que ele ataca a democracia. Protestos às vezes são bem-vindos em uma democracia. Mesmo este protesto que está caindo é graças à democracia. Quando você protesta contra o resultado da eleição, quais são as consequências imagináveis?As eleições acabaram? Então é isso que a população tem que pensar. Qual é o resultado esperado deste protesto? Isso, na minha opinião, é onde está a diferença, porque se a população protesta contra a falta de água, o desafio pode ser resolvido, por exemplo”, disse Franco.
Nesse cenário expresso, vivido em outras partes do país, somando Maceió, onde um trecho da Avenida Fernandes Lima está bloqueado, o poder público pode, segundo Igor Franco, conhecer o cenário e adotar as atitudes, permitindo inclusive o desbloqueio da estrada por meio de um julgamento, uma decisão judicial.
“Na manifestação aqui em Maceió, em tese, há um embate entre dois direitos básicos, que é o direito de protestar e o direito de ir e passar. Mas, entre a mediação desses direitos, há algo maior, que é a democracia, e a democracia não vai na direção de protestos antidemocráticos. Esta demonstração não é para a liberdade de manifestação. Você não pode protestar contra a própria democracia. E nesse caso prevalece o direito de ir e passar prevalece, sim, nessa situação”, disse o advogado.
Igor Franco também menciona que o processo eleitoral foi controlado por meio de instituições, acrescentando as forças armadas. Além disso, também foi realizado o controle de integridade das urnas, que este ano, em Alagoas, foi realizado na sede da OAB/AL, atestando a segurança desta equipe.
“A população deve perceber que o processo eleitoral é controlado através dos estabelecimentos máximos variados, somando as forças armadas, que seguiram todas as etapas, desde a inseminação das urnas até a votação paralela, que promete a integridade do processo eleitoral. . O Tribunal Superior Eleitoral [TSE] deu liberdade de participação a todos os estabelecimentos e a eleição foi acompanhada por todos”, disse Franco.
O advogado também argumenta que pedir a eleição presidencial também derrota todo o processo, que é a eleição de governadores estaduais e membros do Congresso Nacional.
“Neste momento, é fundamental prestar atenção ao fato de que também houve outras eleições, como a que elegeu os governadores e o Congresso Nacional, que elegeu pelo mesmo processo de votação e, aliás, os eleitos. O Congresso não está mais no caminho certo. E este é outro ponto que queremos esclarecer, porque nossa fórmula é presidencial, mas um presidente eleito de esquerda não significa que as agendas de direita não serão respeitadas. Nossa fórmula democrática foi até configurada para que as minorias também tenham voz nesse procedimento”, disse Franco.
Igor Franco é mestre em direito público pela Universidade Federal de Alagoas e advogado eleitoral.
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