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Portal Acre – Nesta terça-feira, 01, o prefeito interino Raimundo Maranguape de Brito (PSD), demitiu Leideane Coelho Correia, então secretária municipal de Gestão do município de Tarauacá, nomeada através da prefeita Maria Lucicleia Nery de Lima (PDT).
Decreto nº 104, de 31/10/2022, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, edição nº 13 402, na página 102, e assinado por Maranguape.
Na mesma publicação, o prefeito interino nomeou Andreia da Silva Aguiar para o mesmo cargo, com salário de 8. 000 reais. A prefeitura justificou a explicação do motivo para exonerar o então secretário.
O déficit chega a R$ 16. 442. 000,00 (dezesseis milhões, 442 mil) nas contas públicas do Brasiléia. R$ 12 milhões correspondem apenas à folha de pagamento dos serviços públicos.
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A Prefeitura de Brasiléia fechará o ano de 2022 em “vermelho”: o déficit chega a mais de R$ 16 milhões nas contas públicas. Na tentativa de equilibrar a fonte de receitas e despesas, a Prefeitura de Brasiléia planeja demitir mais de duzentos funcionários comissionados e transitórios, representando um alívio de mais de R$ 5 milhões para o município.
Mensalmente, o corredor da cidade gasta cerca de 2,3 milhões de reais no pagamento de funcionários, incluindo funcionários, empreiteiros e comissários. Com o mínimo na arrecadação, segundo o próprio município, seria para pagar o salário geral e o 13º salário de todos.
A luz vermelha da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está chegando para o Município de Brasiléia, que já gasta 51% de sua fonte de lucro em despesas do corpo dos trabalhadores – o limite prudencial, estabelecido pela LRF, é de 51,3% Para não quebrar esse índice, a gestão municipal está fazendo mudanças na conta salarial, corte de bônus, adiamento de horas extras, férias, tarifas, entre outras medidas. Se esses movimentos não diminuirem o comprometimento dos lucros na folha de pagamento, o município começará a demitir trabalhadores a partir de novembro.
De acordo com a Lei 101/2000 ou LRF, que diss é o que diss é o que diss é o que diz que as regras das finanças públicas devem destinar até 54% de seus lucros à conta salarial. Se essa despesa ultrapassar 95% do limite (ou seja, 51,3%), o governo municipal fica impedido de tomar qualquer ação que aumente ainda mais os gastos, como contratações, reajuste salarial e geração de empregos. O fundo público também é afetado, pois o município não pode obter transferências voluntárias e conceder empréstimos.
Tudo isso se deve à inflação da conta salarial por meio de contratações temporárias e anormais, sem qualquer legalidade que tomou posse a partir de abril deste ano, algum tempo após a liberação da candidatura do irmão do prefeito para o cargo de deputado estadual. , são os proeminentes cabides das tarefas eleitorais.
O desafio é que essas despesas adicionais não estavam previstas na LOA – Lei Anual de Finanças, aprovada em dezembro de 2021, um folheto sobre o respeito de receitas e despesas a que o prefeito deve aderir para não se dedicar a infrações de responsabilidade fiscal. , no entanto, o funcionário a passar contra a lei, não respeitando as estimativas orçamentárias e excedendo todos os limites de pessoal, consumíveis e outras despesas.
Hoje, com as contas em vermelho e os cofres do município vazios ameaçando atrasar os salários e começando a demitir os trabalhadores da transitoriedade, o prefeito enviou à Câmara Municipal duas notas fiscais pedindo um montante de cerca de 19% para o remanejamento, o que equivale a mais de 16 milhões que precisam realocar o corredor da cidade, cancelamento de uma despesa essencial que foi aprovada no orçamento de 2022 e que o município de Brasiléia precisa.
Essas são as despesas de ligações, pontes, drenagem de ruas, estrutura da garagem municipal, estrutura da orla do Rio Acre e outras despesas dessa natureza que o prefeito precisa cancelar do orçamento e complementar 80% desse valor com a folha de pagamento, apenas com prestadores de serviços e outros pessoal transitórios que encharcaram no corredor da cidade sem apoio legal, Somar um preço de mais de 3 milhões de reais, um preço que está faltando dos cofres públicos do município e pode pagar a conta No final do ano, são os verdadeiros servidores que correm sérios riscos de ficar sem seus salários para os meses de novembro, dezembro e 13 se esse alívio nas despesas não se concretizar.
Assista ao vídeo:
O déficit chega a R$ 16. 442. 000,00 (dezesseis milhões e 42 mil nas contas públicas do Brasiléia. R$ 12. . .
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