O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (3), um aviso à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) para evitar a emissão, por meio de Condições de Ajustamento de Conduta (TAC), de autorizações para atividades de mineração sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). A declaração, feita por meio da abertura de inquérito civil, que acompanhará o cumprimento ou a decisão, toma posição em meio às discussões das mineradoras que operam via TAC.
“RESULTADOS para abertura de inquérito civil, com o objetivo, de acordo com o disposto no artigo 4º da Resolução CNMP nº 23/2007, de fatorar (e monitorar o cumprimento) do parecer à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG), a fim de abster-se de autorizar, por meio de mudanças na situação de condução ou outros instrumentos publicitários, o exercício das atividades minerárias, sem exceção, sem a respectiva autorização/licença da Agência Nacional de Mineração (ANM)”, mostra um trecho da ordem assinada pelo procurador André de Vasconcelos Dias, do MPF.
A coluna revelou que a Semad ainda não foi informada da ordem. Recentemente, a secretária Marilia Melo ordenou a inspeção de todos os TACs em andamento nos autos. Setor de mineração.
Em setembro, a SEMAD demitiu um ex-superintendente que supostamente emitiu autorizações anormais para sinalizar TACs com uma mineradora. Os mandatos foram revogados através da Secretaria.