Lei de drogas ajudou a acelerar encarceramento no Brasil, dizem especialistas
O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, repetiu em seus discursos que seu adversário na disputa eleitoral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai legalizar no Brasil.
Este é um dos temas da chamada “agenda aduaneira” que o atual presidente usa para atacar seu rival.
Publicações que associavam Lula a políticos bolsonaristas, como Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, foram até suspensas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada.
No entanto, o plano do governo do PT não se comunica sobre a legalização das drogas, nem sua propaganda gratuita é transmitida na televisão e no rádio.
O programa de Lula destaca que “o país quer uma nova política de drogas, intersetorial e focada na redução de danos, prevenção, reparação e assistência aos usuários”.
“O estilo existente de guerra antitráfico será substituído por meio de métodos e desmantelamento de organizações criminosas, baseadas em sabedoria e informação, com investigação e inteligência reforçadas”, diz o documento.
Já em carta aos evangélicos, Lula disse que seu governo “vai para as famílias para que nossos outros jovens fiquem longe das drogas”.
Na semana passada, por exemplo, quando questionado sobre uma legalização imaginável da maconha no podcast Flow, Lula disse que o assunto não dependia dele.
Por outro lado, o PT foi “acusado” de ser a favor da legalização, foi culpado de sancionar uma lei que facilitou prisões e endureceu as consequências para o tráfico de drogas quando ocupava o Palácio do Planalto em 2006.
crédito, Reuters
O fator droga tem sido usado por Bolsonaro para atacar seu rival, Lula.
João Fellet analisa como os brasileiros atingiram o grau de divisão existente.
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Fim do podcast
O Presidente da República tem força para legalizar as drogas no Brasil. Uma substituição nesse domínio teria necessariamente que ser aprovada pelo Congresso, por meio de um projeto de lei ou de uma proposta de reforma da Constituição (PEC).
E, dependendo dos assentos na Câmara e no Senado eleitos nessas eleições – com maioria conservadora – os ajustes serão aprovados nos próximos anos.
Desde 2015, uma decisão sobre a descriminalização da posse de maconha para uso foi paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF), e não há data para sua retomada.
Para Fernanda Vilares, traidora médica da USP e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), a criação do Parlamento é uma reação do Parlamento à violência latente na sociedade.
“O Congresso opta por dar uma reação institucional àqueles que causam a violência. O tráfico e o uso de certas drogas são percebidos pelo Estado como violência contrária à saúde pública”, disse.
A chamada lei de drogas foi sancionada por Lula em agosto de 2006, três meses após uma onda de violência em São Paulo atribuída à facção do primeiro comando da Capital (PCC). Em apenas 10 dias, 59 policiais foram mortos em ataques a delegacias e prédios policiais – 505 civis também foram mortos no período.
No processo, a lei acabou com a pena para os usuários e aumentou a pena para os traficantes.
“O objetivo da lei é separar quem é usuário e quem é traficante. O usuário passou a ser notado como um problema de saúde pública, não prisão. um aviso, mas ele não está detido”, diz Luis Carlos Valois, ditador de execuções de criminosos no Amazonas e doutor em criminologia pela USP.
“Em teoria, a lei tinha a intenção de diminuir o encarceramento, mas aconteceu o contrário”, diz Valois, do ebook A Lei Penal da Guerra às Drogas (Editora D’Plácido).
Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF
Uma decisão sobre a descriminalização da posse de maconha está paralisada no STF desde 2015
O defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro, que trabalha no STF há 15 anos, diz que “a lei tem penas maiores e a duração das penas por tráfico de drogas”.
“Na lei antiga, a partir de 1976, a pena mínima era de 3 anos de prisão. No novo, foi para cinco”, disse ele.
Em 2005, antes da lei promulgada por Lula, 14% dos presos haviam sido condenados por crimes relacionados ao tráfico, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Em 2019, o crime representou 27,4%; para as mulheres, essa taxa chegou a 54,9%. do total.
Em 2005, havia 296. 919 pessoas privadas de liberdade no país. Em 2019 foram 773. 151 presos, um aumento de 160%. O último conhecimento do Infopen é de 2019, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que outras 820 mil pessoas foram presas no ano passado. No entanto, o número de vagas na fórmula é de 442 mil.
O país tem hoje a terceira maior população criminosa do mundo, apenas a China e os Estados Unidos.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, dois em cada três presos são negros, apenas 51% concluíram o número um. 62,3% têm entre 18 e 34 anos.
Para defensores públicos e especialistas em direito ladrão, a Lei de Drogas de 2006 facilitou condenações por tráfico, mas, na prática, alcançou o objetivo de diferenciar usuários e traficantes. O desafio é que a lei estipula parâmetros objetivos para isso.
O tráfico passou a ser caracterizado mais por casos de prisão do que por casos de substância apreendida.
A lei cita 18 verbos que tipificam o crime: como importar, enviar, preparar, produzir, vender, demonstrar à venda, oferecer, gerenciar, entre outros.
A falta de critérios mais claros tem feito com que a principal prova utilizada pelo Judiciário para condenar seja o depoimento de policiais envolvidos na prisão, segundo profissionais da área.
“Essa diferenciação entre usuários e traficantes é aleatória. Na ausência de investigação, se o usuário tem carteira no momento do fato, por exemplo, ou está perto de um posto de venda de drogas, isso faz com que ele se empreste como traficante de drogas”, diz Ribeiro.
Uma pesquisa de 2012 do Centro de Estudos da Violência da USP mostrou que 74% das prisões por drogas em São Paulo foram presenciadas pela polícia militar. Apenas 4% das prisões foram feitas após a investigação.
“Quem define se um usuário é um traficante de drogas ou um usuário é um policial. E isso é um poder muito grande. Se você tem cinco gramas de maconha e R$ 20 no bolso, você pode dizer que é um traficante, não um usuário. Claro. Que esta resolução possivelmente contaria se você é negro ou branco, se você foi preso em uma comunidade burguesa ou na periferia. A Justiça valida a decisão da polícia e condena”, disse o juiz Luis Carlos Valois.
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“Casos de pessoas de classe média ou prósperas condenadas por tráfico são raros”
Para Rodrigo Murad do Prado, criminologista e defensor público de Minas Gerais, a ação policial “é imune a erros e preconceitos, como o racismo”.
“Quem a polícia prende mais facilmente?Pessoas em bairros pobres ou na rua. O prisioneiro máximo não incomum é o pequeno traficante, que trabalha no varejo, ganha pouco dinheiro e é facilmente substituível. Hoje, amanhã. Há um em seu lugar. e quem o substitui primeiro?A esposa dele. Isso explica o aumento das prisões de mulheres por crimes de tráfico”, disse Prado.
“Casos de pessoas de classe média ou ricas condenadas por tráfico de drogas são raros. E por que isso acontece? Primeiro, porque eles têm mais do que advogados inteligentes. Segundo, porque o policial não entra em um apartamento de classe média sem um mandado. , mas muitos fazem isso na periferia”, disse o defensor dos direitos humanos, que trabalha no domínio há 16 anos.
Não há conhecimento oficial sobre o valor médio utilizado pelo Judiciário para condenações por tráfico. Há pesquisas de padrões de convulsões.
Um deles, do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, disse que, em 2014, o volume de maconha apreendida não ultrapassou 6 gramas em 50% das 24 mil prisões analisadas em flagrante delito. casos, o peso máximo não mais do que 42,6 gramas.
Outro levantamento, realizado por meio do Instituto Sou da Paz, analisou milhares de ocorrências entre 2015 e setembro de 2017 no estado de São Paulo. A investigação concluiu que as apreensões de drogas são em minoria.
Nos 80 mil casos de maconha coletados, a ação policial apreendeu 39,8 gramas da planta, em média. Esse peso equivale a dois doces sonho de Valsa.
Em movimentos relacionados à cocaína, a operação apreendeu 21,6 gramas da substância, levando em conta também a mediana de 71 mil ocorrências. O volume é igual a dois pacotes de ketchup.
Em alguns países, como o Reino Unido, usuários e pequenos traficantes são punidos criminalmente porque se entende que isso tem um efeito maravilhoso sobre o tráfico de drogas, que opera globalmente e em uma escala de milhares de toneladas.
O plano do governo Bolsonaro prevê um aumento de 131% nas apreensões de cocaína e um aumento de 172% nas apreensões de maconha entre 2018 e o ano passado.
Crédito, SeComSoc DOF/Sejusp
As apreensões de drogas de Bolsonaro são comemoradas
Este ano, por exemplo, a Polícia Federal espera quebrar o recorde de apreensões de cocaína. Até agosto, eram 72 toneladas. O registro existente remonta a 2019, quando foram apreendidas 104 toneladas pela PF.
Em entrevista à Agência Brasil, o delegado Fabrício Martins, da Coordenação Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas, disse que as apreensões de ideias não afetaram muito as contas das facções.
“A apreensão de drogas é eficaz em si mesmo?No contexto das perdas da organização, já se calcula o quanto perderá com apreensões. A empresa continuará lucrando, porque os lucros são muito importantes. “disse ele.
Ele disse que, desde 2012, a Polícia Federal tem tomado outra abordagem: a partir de apreensões e investigações de lavagem de dinheiro, traficantes e facções estão “descapitalizados”: nos últimos 3 anos, 2,8 bilhões de reais foram sequestrados ou apreendidos. membros de grupos criminosos.
O Brasil tem 15 mil quilômetros de fronteiras, além de estar com países produtores de maconha e cocaína, como Paraguai, Colômbia, Peru e Bolívia.
Segundo o delegado, o Brasil é “primário para as drogas, mas também um ponto de trânsito” para bens destinados à Europa, Ásia e África.
Ele disse que um quilo de cocaína é comprado por cerca de R$ 13 mil na fronteira brasileira e revendido por R$ 53 mil nas principais cidades do país. Se chegar à Europa, o mesmo volume pode render até R$ 210 mil para as facções.
Para Isabel Figueiredo, assessora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a polícia brasileira “está estruturada para atingir os objetivos de prisões e prisões relacionadas a drogas, mas pouco na resolução de crimes mais graves, como homicídios”.
Entre 2005 e 2019, o Brasil registrou uma média de 51. 000 homicídios consistente com o ano. Mas esse crime representa 11,3% das condenações no sistema penal, segundo o Infopen.
Muitas dessas mortes violentas estão relacionadas a conflitos de facções e operações policiais para combater o tráfico. “Há estados com uma taxa de resolução de homicídios inferior a 20 casos”, disse ele.
Figueiredo disse que o país também cria políticas para distribuir fontes de renda e oportunidades para adolescentes pobres e jovens que são cooptados através do crime organizado.
“A palavra é desafiar esses jovens, estar oferecendo alternativas, oportunidades de vida. Muitos entram no tráfico de drogas porque economicamente é mais vantajoso para eles, embora a longo prazo possa ser criminoso ou morte”, disse Figueiredo.
Para Valois, esses outros jovens são seduzidos pela delinquência porque têm benefícios monetários e sociais no contexto em que vivem. “Há um símbolo de prestígio do traficante em certos pontos. O menino precisa dessa força de papel, porque lá ele vai ser valorizado, ele vai ter roupas de grife, tênis caros, um amigo Array. . “, diz o juiz.
Como em muitos países, a política de drogas do Brasil importada dos Estados Unidos: a chamada guerra às drogas, que desde a década de 1960 se propus a combater e prender aqueles que vendem e usam substâncias ilícitas.
O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, diz que as drogas “destroem muitas famílias no Brasil” em comparação com o uso problemático, ecoando a retórica de ex-presidentes dos EUA que apostam na guerra contra as drogas como plataforma política, como Ronald Reagan.
“Sabemos que a liberação de drogas é uma vergonha para o país, pretendo admitir isso”, disse à Agência Brasil.
Nos últimos anos, os Estados Unidos mudaram sua política na direção oposta: legaliza e aposta no mercado de maconha e substâncias, como psicodélicos.
Este mês, o presidente Joe Biden anunciou o perdão para todos os americanos condenados por posse e uso de maconha em um tribunal federal, e sugeriu que os governadores fizessem o mesmo nos estados.
“Ninguém merece estar na prisão apenas por posse ou por possuir maconha. Enviar outras pessoas para a prisão por posse de maconha arruinou muitas vidas e prendeu outras por hábitos que muitos estados não proíbem mais”, escreveu Biden no Twitter.
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Joe Biden anuncia perdão para condenados por posse de maconha
Lei dos EUA O governo dos EUA permite que cada estado regulamente separadamente como regula as drogas dentro de seu território.
Hoje, 19 deles autorizam o uso medicinal e adulto da maconha. Outros 26 permitem o uso medicinal.
No entanto, a legalização resolveu o desafio do mercado ilegal em alguns lugares, como a Califórnia. A polícia do domínio tomou medidas contra plantações ilegais: dezenas de toneladas foram apreendidas no ano passado, além de uma pilha de armas.
Outros países, como Uruguai, Canadá e Portugal, revisaram sua lei e legalizaram a maconha.
Nos últimos anos, o Brasil tem facilitado o uso medicinal da maconha por meio de decisões judiciais e regulamentações da Anvisa. Atualmente, 5. 500 médicos prescrevem produtos da planta do país.
Eles são usados no remédio da epilepsia, doença de Parkinson, autismo, depressão, entre outros.
Esse precedente deu origem a um mercado legalizado: empresas farmacêuticas, start-ups, consultorias, agências temporárias e orçamentos de investimento de bancos primários investem e lucram no setor.
Um estudo da Kaya Mind, consultoria de conhecimento de mercado de haxixe, estima que a indústria farmacêutica movimentou R$ 130 milhões para o Brasil em 2021, um aumento de 124% em relação ao ano passado.
– Este texto publicado em https://www. bbc. com/portuguese/brasil-63366891
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