O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) aprovou, em plenário realizado nesta terça-feira (18)
Prefeitura de Rondonópolis – Foto: Vandéia de Paula/AGORA MT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) aprovou, em plenário realizado nesta terça-feira (18), as contas anuais do governo da Prefeitura de Rondonópolis para o ano de 2021. O voto a favor da aprovação dos mins com recomendações do vereador Guilherme Maluf foi seguido por unanimidade pelos membros da corte.
O relator das contas da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Guilherme Maluf, votou seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, que votou pela aprovação das contas do Município com recomendações.
Em seu voto, Maluf insiste que o agente político tem cumprido os percentuais constitucionais obrigatórios na aplicação de recursos para adequação e que não há irregularidade na aplicação dos percentuais para a educação. Além disso, o vereador destacou que a Prefeitura tem mantido corpo de despesas dos trabalhadores de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que o Município está em estado inteligente com a certidão previdenciária e está em cumprimento às contribuições previdenciárias.
Além disso, segundo o relator, a Câmara Municipal fez repasses ao legislativo de acordo com a Constituição e fez projetos de lei para a Câmara Municipal mensalmente até o dia 20 de cada mês, conforme previsto em lei.
Maluf também destacou em seu voto que o cenário monetário do município de Rondonópolis mostra um superávit e que há um superávit de arrecadação em 2021 de cerca de 87 milhões de reais.
A resolução do TCE/MT que aprova as contas anuais do Governo do Município de Rondonópolis, a cargo do prefeito José Carlos do Pátio, está sendo avaliada recentemente pela Câmara Municipal.