Na semana passada, a Justiça Federal liberou R$ 1,877 bilhão para o pagamento do menor valor (SRV), referente a 174. 922 segurados que venceram 142. 817 ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa forma, aposentados e aposentados que ganharam o INSS na Justiça poderão obter suas quantias devidas por meio de VPNs. Lembre-se de que as ações de pequeno valor estão limitadas a 60 SMICs, ou R$ 72. 720 em 2022.
Serão beneficiários aposentados, pensionistas e demais segurados que tenham ajuizado ação contra o INSS e cujo pagamento tenha sido autorizado pela Justiça em outubro. Além disso, o procedimento terá que ser de até 60 salários mínimos.
O Conselho Federal de Justiça já repassou todo o valor para o Tribunal Regional Federal (TRF), que será responsável por transferir os valores para o segurado.
As ações de pequeno montante dizem respeito à concessão das seguintes prestações:
O segurado pode consultar diretamente a página online do Superior Tribunal de Justiça de sua região, além disso, é obrigatório ter o número do procedimento de consulta, veja qual TRF é competente para sua região:
TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Região TRF: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Região TRF: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Em caso de dúvida, o segurado pode ir ao advogado na taxa da ação para que ele possa iniciar o processo.
Para identificar se sua VPN está no novo lote de faturas desse mês, a “data do protocolo TRF” terá que fazer referência a outubro de 2022.